Na Solução de Consulta Cosit nº 123/2024 a Receita Federal (RFB) esclareceu que, diante da ausência de personalidade jurídica dos consórcios, a arrecadação das operações de venda distribuída entre as pessoas jurídicas consorciadas deve receber tratamento tributário específico para cada receita.

Para a RFB, quando o recebimento é centralizado e administrado pela empresa líder do consórcio, as parcelas distribuídas devem seguir a proporção da participação de cada consorciada. Cada consorciada é responsável por seus próprios custos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011, devendo emitir e enviar as respectivas notas fiscais. Desta forma, a tributação mensal do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS recairá separadamente sobre a parte da receita bruta atribuída a cada consorciada, seguindo obrigatoriamente o regime de competência.

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