A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenara a Eletropaulo a indenizar uma consumidora que teve seus dados pessoais vazados.

O Ministro Relator Francisco Falcão entendeu que os dados que foram objeto de vazamento são aqueles fornecidos rotineiramente em qualquer cadastro, não sujeitos a sigilo, não havendo que se falar em violação do direito de personalidade da consumidora.

A decisão consolida o entendimento de que o dano moral causado por vazamento de dados rotineiros não é presumido, sendo necessária a comprovação do dano dele decorrente.

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