A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do AgInt no REsp 1.976.287/RS, que os valores retidos na fonte pelo empregador a título de contribuição previdenciária e IRPF têm natureza remuneratória.

O Tribunal rejeitou a tese de que as verbas não são remuneratórias, mas sim encargos do empregador, que não deveriam compor a base de cálculo das contribuições sociais (contribuição previdenciária patronal, contribuição ao SAT/RAT e contribuições de terceiros). Segundo a Corte, a retenção não configura encargo do empregador, mas somente uma garantia de cumprimento da obrigação tributária. O julgado fez referência à decisão proferida no julgamento do REsp 1.902.565/PR, no sentido de que a base de cálculo das contribuições é a remuneração bruta, não a remuneração líquida.

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