Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 16/2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que é possível a exclusão do lucro líquido de valores correspondentes a reversões de provisões constituídas em período de apuração submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido.

Segundo a RFB, deve-se observar que os valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, sujeitam-se a tributação, salvo quando: (i) o contribuinte comprovar não os ter deduzido em período anterior no qual tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro real; ou (ii) se refiram a período no qual tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado, cuja dedução era vedada.

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