A Receita Federal (RFB) anunciou as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física para o exercício 2024, ano-base 2023 (DIRPF/2024). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024, está obrigado(a) a apresentar a DIRPF/2024 o contribuinte que, em 2023:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 – o valor é um pouco maior que o do ano passado, em virtude do aumento na faixa de isenção desde maio do ano passado;
  • Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou exclusivamente retidos na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil;
  • Percebeu ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações financeiras cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
  • Obteve isenção do ganho de capital sobre a venda de imóvel com posterior aquisição de imóvel, dentro do prazo de 180 dias;
  • Apurou receita bruta, por atividade rural, acima de R$ 153.199,50;
  • Era proprietário ou possuía bens e direitos de valor total superior a R$ 800 mil;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa situação até 31 de dezembro de 2023;
  • Escolheu declarar os bens, direitos e obrigações pertencentes a uma entidade controlada no exterior, como se estivessem sob posse direta da pessoa física;
  • Possui trusts no exterior ou, ainda, quem optou por atualizar seus bens no exterior.

Outras mudanças na DIRPF/2024:

  • Os formulários para declaração de criptoativos estão com campos mais detalhados.
  • Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou escritura pública;
  • Campo para informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
  • Em relação às doações, destacam-se as seguintes alterações:
  • Aumento de 1% na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do imposto devido;
  • Possibilidade de doação de 6% do imposto devido para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem;
  • Retorno da doação de 1% do imposto devido ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

A DIRPF/2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. A entrega fora do prazo sujeitará o contribuinte à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do imposto devido.

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento da restituição via PIX terão prioridade com relação aos demais.

Nossas equipes estão à disposição para prestar toda a assistência necessária em relação ao envio da DIRPF/2024 e cumprimento de obrigações correlatas.