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Grupos de Trabalho do Conselho de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
LGPD Express | 01-22

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) deu início aos seus Grupos de Trabalho, com o objetivo de submeter proposições de diretrizes estratégicas sobre: elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; ações educativas e fomento à cultura de proteção de dados e da privacidade; acompanhamento da …

Notícias LGPD 2 de agosto de 2022

Tratamento de Dados para Fins Acadêmicos e por Órgãos de Pesquisa.
LGPD Express | 01-22

A ANPD publicou o estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”, com o objetivo de estabelecer parâmetros que possam auxiliar e orientar tanto instituições de ensino e pesquisa que realizam tratamento de dados pessoais quanto entidades e órgãos públicos responsáveis por analisar pedidos de acesso e …

Notícias LGPD 2 de agosto de 2022

Guia Orientativo para Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por Agentes de Tratamento no Contexto Eleitoral
LGPD Express | 01-22

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicaram, em 03 de janeiro de 2022, o Guia Orientativo para a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por Agentes de Tratamento no contexto eleitoral. O Guia traz orientações práticas sobre a aplicação da LGPD e é voltado …

Notícias LGPD 2 de agosto de 2022
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