“Não basta a simples suspeita de fraude ou simulação para que o negócio jurídico realizado pelo contribuinte possa ser desconsiderado pela autoridade administrativa.” (CARF, Acórdão nº 3301-003.975) Bem-vindos ao Boletim Tributação em Destaque! O nosso boletim semanal Tributação em Destaque traz uma síntese das principais notícias publicadas nos últimos dias e foi feito para que, em …
Boletim 5 de abril de 2019
No dia 01/03/2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 873 , alterando a CLT e revogando dispositivos da Lei nº 8.112/91, para estabelecer as seguintes regras para o recolhimento e cobrança da contribuição facultativa ou mensalidades devidas aos sindicatos: a contribuição devida aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das …
Informativos 3 de abril de 2019
As sociedades brasileiras que possuem investimento direto estrangeiro deverão transmitir ao Banco Central do Brasil (BACEN) as atualizações de informações sociais e econômico-financeiras periódicas, por meio do módulo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) e Registro Declaratório Eletrônico (RDE). O não fornecimento dessas informações relativas aos capitais estrangeiros no país, bem como a prestação de informações …
Informativos 27 de março de 2019
Bem-vindos à Blockchain Descomplicada! Esperamos que gostem do nosso boletim! Dê a sua opinião clicando aqui. O seu feedback é importante para que o boletim melhore a cada edição! Quer receber nosso boletim? Cadastre-se clicando aqui. Click here for the English version. * * * Back to Square One A tecnologia blockchain oferece possibilidades de …
Boletim 27 de março de 2019
“…Nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar.” (Margareth Thatcher, discurso de 1983, na Convenção do Partido Conservador Britânico) Bem-vindos ao Boletim Tributação em Destaque! O nosso boletim semanal Tributação em Destaque traz uma síntese das principais notícias publicadas nos últimos dias e foi feito para que, em …
Boletim 25 de março de 2019O sócio Gilberto Fraga participará como palestrante do evento IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro: Em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com a International Fiscal Association (IFA). O evento ocorrerá nos dias 27 a 29 de março, a partir das …
Evento 25 de março de 2019
O sócio Gilberto Fraga participará como palestrante do evento I Congresso de Advocacia Pública Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria Geral do Município …
Evento 15 de março de 2019
A sócia Lycia Braz Moreira será uma das palestrantes do Evento Tributação da Advocacia, organizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ (Ceat). O evento ocorrerá no dia 19 de março, de 9:00h às 12:00h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Av. Marechal Câmara, 150 – 4º andar. O evento abordará temas tributários …
Evento 15 de março de 2019
Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática! “No mês do dia Internacional da Mulher=2C destacamos o artigo “8 female anti-corruption fighters who inspire us” que expõe o trabalho excepcional de oito mulheres que atuam como protagonistas no combate à corrupção ao redor do mundo” (Transparência Internacional, em 08.03.2019) * * * Facebook divulga ferramenta …
Boletim 14 de março de 2019
Bem-vindos à Blockchain Descomplicada! Esperamos que gostem do nosso boletim! Dê a sua opinião clicando aqui. O seu feedback é importante para que o boletim melhore a cada edição! Quer receber nosso boletim? Cadastre-se clicando aqui. Click here for the English version. * * * Back to Square One A “privacidade” é, sem dúvida, um …
Boletim 12 de março de 2019