Tributário nos Tribunais | 26-out
Diante da importância das questões discutidas, a nossa Equipe Tributária compartilha, abaixo, um relatório resumido dos principais julgamentos em matéria tributária ocorridos entre os dias 21.09.2020 e 16.10.2020. De 21.09.2020 a 16.10. 2020 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PLENÁRIO: DECISÕES – AÇÕES DIRETAS E REPERCUSSÃO GERAL Assunto Processo Situação Constitucionalidade da adoção da folha de salários …
Boletim 26 de outubro de 2020