O Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro (PEP), que prevê redução de penalidades legais e acréscimos moratórios decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.08.2020, inscritos ou não em dívida ativa. Nos termos da Lei Complementar nº 189, de 29.12.2020, além do …
Informativos 8 de janeiro de 2021
Bem-vindos ao Boletim Tributação em Destaque! O nosso boletim Tributação em Destaque traz uma síntese das principais notícias sobre legislação tributária publicadas entre os dias 01.12.2020 e 22.12.2020 e foi feito para que, em uma leitura breve, Você se inteire de assuntos que podem impactar a sua vida e/ou o seu negócio. Confira! * * …
Boletim 30 de dezembro de 2020
Diante da importância das questões discutidas, a nossa Equipe Tributária compartilha, abaixo, um relatório resumido dos principais julgamentos em matéria tributária ocorridos, publicados ou transitados em julgado, entre os dias 19.10.2020 e 30.11.2020. De 19.10.2020 a 30.11. 2020 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PLENÁRIO: DECISÕES – AÇÕES DIRETAS E REPERCUSSÃO GERAL Assunto Processo Situação Obrigatoriedade de …
Boletim 16 de dezembro de 2020
A sócia Lycia Braz Moreira será uma das palestrantes do Webinário Retenção de Bens Importados: (i)legalidade, Súmula 323 e o TEMA 1042 do STF, organizado pela Associação Brasileira de Estudos Adunaneiros (ABEAD). O evento será transmitido pela Plataforma Zoom no dia 15 de dezembro, às 11h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste …
Evento 11 de dezembro de 2020
Prezados Clientes, Amigos e Colaboradores, O ano de 2020 foi muito desafiador para todos, mas gostaríamos de aproveitar a oportunidade para dividir as conquistas do escritório Fraga, Bekierman & Cristiano Advogados nos últimos meses. Nosso escritório foi reconhecido por grandes publicações e rankings especializados na área jurídica, nacionais e internacionais, os quais validam a expertise …
Notícias 7 de dezembro de 2020
Fraga, Bekierman e Cristiano Advogados tem a especial satisfação de informar que Gilberto Fraga e Jandira Ferreira serão premiados com a MEDALHA DO MÉRITO DA EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, condecoração concedida anualmente “como reconhecimento àqueles que, por suas qualidades morais e profissionais, tenham se destacado pelo trabalho desenvolvido …
Evento 1 de dezembro de 2020
I – 13º SALÁRIO A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério Público publicou, no último dia 17.11.2020, a Norma Técnica SEI nº 51520/2020/ME, com as regras para o pagamento do 13º salário de 2020 dos contratos que sofreram os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional …
Informativos Notícias 24 de novembro de 2020
Na data da abertura do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (25/11), a ABDF lançará o livro “TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO – Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto”. Dividida em dois volumes, a obra conta com a participação de 186 autores, entre juristas, professores, ministros, desembargadores e personalidades que são …
Evento 23 de novembro de 2020
No dia 24/11, os sócios Gilberto Fraga e Lycia Braz Moreira participarão, como palestrantes no Webinar “Tributação e Saúde”, a ser realizado das 11:00 às 13:00h, com transmissão pelo Canal da OAB/RJ no YouTube (youtube.com/oabrjoficial). Organizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, o evento tem como objetivo trazer profissionais que atuem com direito tributário para …
Evento 20 de novembro de 2020
Não é exagero afirmar que uma das principais mudanças no mundo do trabalho, causada pela pandemia do novo coronavírus, foi a alteração do regime de trabalho de milhares de empregados, que passaram a trabalhar de casa sob o regime conhecido como “home office”. No Brasil, a regulamentação provisória do “home office”, como instrumento de isolamento …
Informativos Notícias 3 de novembro de 2020