Dado o aumento de casos resultantes da pandemia de COVID-19, que levou ao reconhecimento de ocorrência do estado de calamidade pública pelo Senado Federal (Decreto Legislativo n° 6, de 2020) e pelos Estados do Rio de Janeiro (Decreto n° 46.984, de 20.03.2020) e São Paulo (Decreto n° 64.879, de 20.03.2020), bem como ao reconhecimento de …
Informativos 26 de março de 2020
A Medida Provisória 927, de 22.03.2020 dispõe sobre medidas alternativas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservar o emprego e a renda durante estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 , reconhecido pelo Senado Federal no Decreto Legislativo n° 06/2020, com efeitos até 31/12/2020. As medidas previstas na MP 927/2020 não são as únicas …
Informativos 23 de março de 2020
Diante das inúmeras repercussões sociais e econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), as autoridades públicas têm recomendado medidas de prevenção e imposto restrições à toda a população. Entidades públicas e privadas adotaram protocolos de precaução e reformularam suas atividades para melhor se adequarem aos tempos de crise. As primeiras medidas previstas para enfrentamento …
Informativos 20 de março de 2020
Caros clientes e amigos, Estamos acompanhando de perto as notícias e acontecimentos envolvendo a pandemia do Covid-19, desde seus impactos sociais e econômicos, até suas repercussões na esfera jurídica. Ao longo das últimas semanas, os nossos colaboradores foram orientados a observar todas as recomendações e protocolos de contenção das autoridades de saúde, por meio de …
Informativos 17 de março de 2020
Bem-vindos ao China 5.0! NOTA Apesar do elevado número de notícias acerca da propagação do Covid-19 (coronavírus) pelo mundo, ainda há desinformação tanto sobre a epidemia quanto sobre a China. Nesse contexto, indicamos a leitura do artigo “Opinião: É hora de solidariedade com a China, não de racismo”, que aponta como a repercussão do vírus …
Boletim 5 de março de 2020
Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática! * * * Após Dataprev, Governo Federal inclui Serpro no Programa Nacional de Desestatização – Repetindo o processo feito há uma semana com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto n° 10.206/2020 e alocou o Serviço Federal de …
Boletim 20 de fevereiro de 2020
Bem-vindos à Blockchain Descomplicada! Esperamos que gostem do nosso boletim! Por favor, nos dê a sua opinião clicando aqui. O seu feedback é importante para o aperfeiçoamento do nosso boletim! Quer receber nosso boletim? Cadastre-se clicando aqui. Click here for the English version. * * * Back to Square One Com o rápido crescimento da …
Boletim 3 de fevereiro de 2020
A Lei n.º 13.874, de 20.09.2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, desburocratização e fomento ao empreendedorismo no Brasil, dando maior liberdade aos empresários brasileiros e aos empresários e investidores estrangeiros que buscam estabelecer negócios no País. A lei implementou uma das mais relevantes modificações na legislação societária desde …
Informativos 21 de janeiro de 2020
Bem-vindos à primeira edição de 2020 da Blockchain Descomplicada! O Blockchain Desk deseja a todas e todos um feliz ano novo e que a nossa corrente aumente em 2020! Pelo terceiro ano consecutivo, continuaremos a promover a tecnologia blockchain por meio do nosso boletim, divulgando as principais notícias jurídicas, sociais, tecnológicas e, por vezes, polêmicas …
Boletim 17 de janeiro de 2020Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática! 2020 é um ano que promete muitos desafios para a área de compliance. Avanços na legislação anticorrupção, implementação de leis de privacidade e novas tecnologias consolidarão a importância e a prática de compliance em diversos países, incluindo o Brasil. * * * Estado de Goiás e Transparência …
Boletim 9 de janeiro de 2020