Diante da importância das questões discutidas, a nossa Equipe Tributária compartilha, abaixo, um relatório resumido dos principais julgamentos em matéria tributária ocorridos entre os dias 24.08.2020 e 18.09.2020. De 24.08.2020 a 18.09.2020 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PLENÁRIO: DECISÕES – REPERCUSSÃO GERAL Assunto Processo Situação Constitucionalidade da imposição de multa por atraso na entrega da DCTF. …
Boletim 24 de setembro de 2020
No dia 22/09, o sócio Gilberto Fraga será um dos palestrantes do evento “Webinar: O impacto da CBS nos escritórios de advocacia”, a ser realizado das 11:00 às 13:00h, com transmissão pelo Canal da OAB/RJ no YouTube. Organizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, o evento tem como objetivo trazer profissionais que atuem com direito …
Evento 16 de setembro de 2020
Bem-vindos ao Boletim Tributação em Destaque! O nosso boletim semanal Tributação em Destaque traz uma síntese das principais notícias sobre legislação tributária publicadas entre os dias 21.08.2020 e 04.09.2020 e foi feito para que, em uma leitura breve, Você se inteire de assuntos que podem impactar a sua vida e/ou o seu negócio. Confira! * …
Boletim 11 de setembro de 2020
Na semana passada, após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Carmen Lucia, que acompanharam o voto do Relator, ministro Gilmar Mendes, julgando parcialmente procedente a ação declaratória de constitucionalidade, e dos votos divergentes dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que julgaram integralmente improcedente o pedido, …
Informativos 9 de setembro de 2020
No dia 24/8/2020, foi publicado o Decreto nº 10.470/2020, autorizando a prorrogação por mais 60 dias dos prazos de redução proporcional de jornada/salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e pagamento de benefício emergencial previstos na Lei nº 14.020/2020. O Decreto nº 10.470/2020 traz como novidade a igualdade de tratamento para os acordos de redução …
Informativos 2 de setembro de 2020
O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de Conversão n.º 34/2020, originado da Medida Provisória n.º 959/2020, mas declarou prejudicado o dispositivo que adiava, para 03 de maio de 2021, a entrada em vigor das normas gerais de proteção de dados contidas na Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” …
Informativos 28 de agosto de 2020
Diante da importância das questões discutidas, a nossa Equipe Tributária compartilha, abaixo, um relatório resumido dos principais julgamentos em matéria tributária ocorridos entre os dias 10.08.2020 e 21.08.2020. De 10.08.2020 a 21.08. 2020 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PLENÁRIO: DECISÕES – REPERCUSSÃO GERAL Assunto Processo Situação Incidência de Contribuição Previdenciária sobre horas-extras e adicionais noturno, de …
Boletim 26 de agosto de 2020A sócia Lycia Braz Moreira será uma das palestrantes do Seminário Tributando com Elas III – Webinar: Reforma Tributária, organizado pelo Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e pelo Grupo de Debates Tributário (GDT-RIO). O Webinar será transmitido pela Plataforma Zoom no dia 27 de agosto, de …
Evento 20 de agosto de 2020
No dia 18/08, o sócio Gilberto Fraga será um dos palestrantes do evento “Webinar: Aspectos Controvertidos na Execução Fiscal”, a ser realizado das 11:00 às 13:00, com transmissão pelo Canal da OAB/RJ no YouTube. Organizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, o evento tem como objetivo trazer profissionais atuantes no contencioso fiscal para …
Evento 14 de agosto de 2020
A Portaria nº 18.731/2020, de 07.08.2020, dispôs sobre os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias para adesão, por empresas optantes pelo Simples Nacional, ao novo programa de transação excepcional de débitos inscritos na dívida ativa da União, criado com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A opção pela adesão à …
Informativos 10 de agosto de 2020