“Somos do entendimento de que não há, no direito positivo brasileiro, enunciado que determine ao contribuinte a busca da via negocial mais onerosa em termos tributários, nem a proibição pela menos onerosa.” (Maria Rita Ferragut, in As provas e o Direito Tributário – Ed. Saraiva, 2016, pg.121) Bem-vindos ao Boletim Tributação em Destaque! O nosso …
Boletim 11 de abril de 2019
Bem-vindos à Blockchain Descomplicada! Esperamos que gostem do nosso boletim! Dê a sua opinião clicando aqui. O seu feedback é importante para que o boletim melhore a cada edição! Quer receber nosso boletim? Cadastre-se clicando aqui. Click here for the English version. * * * Back to Square One Nos últimos anos, especialmente ao longo …
Boletim 11 de abril de 2019
Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática! Vocês já ouviram falar em “Corruption by Design”? Nesta edição compartilhamos o podcast da NBW que explica o conceito, bem como destacamos no Para Saber Mais a dissertação da brasileira Maria da Graça Ferraz de Almeida Prado, especialista no tema pela London School of Economics and Political …
Boletim 9 de abril de 2019
“Não basta a simples suspeita de fraude ou simulação para que o negócio jurídico realizado pelo contribuinte possa ser desconsiderado pela autoridade administrativa.” (CARF, Acórdão nº 3301-003.975) Bem-vindos ao Boletim Tributação em Destaque! O nosso boletim semanal Tributação em Destaque traz uma síntese das principais notícias publicadas nos últimos dias e foi feito para que, em …
Boletim 5 de abril de 2019No dia 01/03/2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 873 , alterando a CLT e revogando dispositivos da Lei nº 8.112/91, para estabelecer as seguintes regras para o recolhimento e cobrança da contribuição facultativa ou mensalidades devidas aos sindicatos: a contribuição devida aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das …
Informativos 3 de abril de 2019
As sociedades brasileiras que possuem investimento direto estrangeiro deverão transmitir ao Banco Central do Brasil (BACEN) as atualizações de informações sociais e econômico-financeiras periódicas, por meio do módulo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) e Registro Declaratório Eletrônico (RDE). O não fornecimento dessas informações relativas aos capitais estrangeiros no país, bem como a prestação de informações …
Informativos 27 de março de 2019
Bem-vindos à Blockchain Descomplicada! Esperamos que gostem do nosso boletim! Dê a sua opinião clicando aqui. O seu feedback é importante para que o boletim melhore a cada edição! Quer receber nosso boletim? Cadastre-se clicando aqui. Click here for the English version. * * * Back to Square One A tecnologia blockchain oferece possibilidades de …
Boletim 27 de março de 2019“…Nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar.” (Margareth Thatcher, discurso de 1983, na Convenção do Partido Conservador Britânico) Bem-vindos ao Boletim Tributação em Destaque! O nosso boletim semanal Tributação em Destaque traz uma síntese das principais notícias publicadas nos últimos dias e foi feito para que, em …
Boletim 25 de março de 2019O sócio Gilberto Fraga participará como palestrante do evento IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro: Em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com a International Fiscal Association (IFA). O evento ocorrerá nos dias 27 a 29 de março, a partir das …
Evento 25 de março de 2019
O sócio Gilberto Fraga participará como palestrante do evento I Congresso de Advocacia Pública Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria Geral do Município …
Evento 15 de março de 2019