Em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Estado do Rio instituiu o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro da Cidade, que trata de políticas públicas para manutenção, viabilidade e instalação de novos estabelecimentos comerciais no Centro Histórico Comercial da capital.

Previsto na Lei Estadual 9.722/2022, o programa é voltado especialmente para o comércio varejista, serviços automotivos, elétricos, de engenharia e publicitários, e prevê medidas de redução de alíquota de tributos estaduais e municipais por período suficiente para a recuperação financeira e econômica dos setores. Também estão previstos o financiamento de dívidas públicas, a concessão de crédito a juros baixos, com financiamento público, e a redução e isenção dos tributos incidentes sobre as tarifas de serviços públicos.

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