Publicada em 20.07.2022, a Instrução Normativa nº 2.096/22 ampliou o rol de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf) e estabeleceu cronograma para o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), a partir de 1º de janeiro de 2024.

A apresentação da DIRF é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que realizem pagamentos a terceiros e devem reter imposto de renda na fonte, e traz informações sobre (i) os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País; (ii) o imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; (iii) o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior; e (iv) os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial. Como essas informações passaram a ser fornecidas na EFD-Reinf, a obrigatoriedade da DIRFF vem sendo gradativamente substituída pela EFD-Reinf.

Ao alterar a Instrução Normativa RFB nº 2.043/21, a IN 2.096 torna obrigatória a EFD-Reinf para outros sujeitos passivos, incluindo empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, e pessoas físicas e jurídicas obrigadas a entrega da DIRF.

De acordo com o novo cronograma, o 3º grupo (composto por pessoas físicas, que compreende empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto empregadores domésticos) deve entregar a EFD-Reinf em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021. Já o 4º grupo, formado por entes da Administração Pública e Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais, deverá apresentar a EFD-Reinf a partir de 22 de agosto de 2022 em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022. As demais pessoas físicas e jurídicas que pagarem ou creditarem rendimentos sujeitos à retenção de IR na fonte estarão obrigadas a entregar a EFD-Reinf a partir de 21 de março de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2023.

❮ Voltar ao Boletim tributação em Destaque nº 08-22