Iniciaram em abril as reuniões técnicas para elaboração de minuta da norma sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, a qual, segundo a Agenda Regulatória, estava prevista ainda para o biênio 2021/2022. Depois das reuniões técnicas, serão abertas consulta e audiência públicas. Também em abril, a ANPD lançou uma versão atualizada do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado, lançado em maio de 2021, com exemplos de situações práticas envolvendo o desempenho das funções de controlador, operador e encarregado, além de suas respectivas responsabilidades.
Os vídeos das reuniões técnicas estão disponíveis no canal da ANPD no Youtube.
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