Segundo entendimento externado pela Receita Federal (RFB) na  Solução de Consulta Cosit nº 116/2024, o benefício da alíquota zero do imposto sobre a renda na fonte (IRRF) aplicável às remessas de rendimentos  a  residentes ou domiciliados no exterior para pagamento de despesas com pesquisas de mercado e eventos, feiras e rodadas de negócios para promoção de produtos e serviços brasileiros não se aplica aos eventos virtuais.

No caso concreto, a consulente promove rodadas de negócios internacionais e contrata empresas estrangeiras sediadas no exterior para realizar pesquisas de mercado e identificar potenciais compradores de determinados produtos, realizando eventos tanto de forma presencial, no Brasil e no exterior, quanto virtualmente, pela internet.

Segundo a RFB, a alíquota zero do IRRF prevista no art. 1º, III, da Lei nº 9.481/1997 somente se aplica aos rendimentos correspondentes a despesas com rodadas de negócio internacionais realizadas fisicamente (presenciais), no exterior (ex. matchmaking), não se aplicando na hipótese de rodadas de negócio virtuais (via internet) ou realizadas no Brasil.

❮ Tributação em Destaque | 05-24