Os sócios das sociedades limitadas e os acionistas das sociedades anônimas devem, anualmente, aprovar as demonstrações financeiras e resultados econômicos daquelas, assim como deliberar sobre as contas dos administradores e a destinação dos resultados auferidos no exercício social anterior, nos termos do Código Civil e da Lei das Sociedades Anônimas.

As sociedades em questão deverão promover tais deliberações nos quatro meses subsequentes ao término do exercício social. Considerando que, usualmente, tais sociedades definem seu exercício social de forma a coincidir com o ano civil, as referidas resoluções devem ser tomadas até o final do mês de abril.

Importa dizer que as deliberações acima devem ser formalizadas através de Assembleia/Reunião de Sócios, no caso de sociedades limitadas, ou Assembleia Geral Ordinária, no caso de sociedades anônimas, que devem observar os procedimentos de convocação e registro próprios previstos em lei e no respectivo contrato/estatuto social.

Vale lembrar que algumas Juntas Comerciais possuem regramentos afirmando que, assim como as sociedades anônimas, as sociedades limitadas consideradas de grande porte devem publicar em jornal de grande circulação e no Diário Oficial de sua sede suas demonstrações financeiras como pré-requisito para o registro da Assembleia/Reunião de Sócios que aprovar as deliberações acima mencionadas.

Nesse sentido, a Lei 11.638/2007 considera como de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades que possuir, no exercício social anterior, ativo superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Sociedades que não se enquadram como de grande porte, nos termos acima definidos, estão dispensadas de realizar a publicação de suas demonstrações financeiras, desde que apresentem uma declaração de seu administrador, em conjunto com um contador, de que não se enquadram nos critérios de sociedade de grande porte.

As equipes do escritório Fraga, Bekierman & Cristiano Advogados no Rio de Janeiro e em São Paulo estão à disposição para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas à aprovação anual de contas de sociedades empresárias, assim como auxiliar na elaboração dos documentos e realização dos procedimentos necessários aos seus registros nos órgãos competentes.