Os sócios Gilberto Fraga e Lycia Braz Moreira participarão, como palestrante e debatedora, respectivamente, do Congresso II Contencioso Tributário em Debate: 30 anos do Sistema Constitucional Tributário.

O Congresso, organizado pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ (CEAT) e pela FIRJAN, acontecerá no Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de novembro, de 9:00h às 18:00, no auditório da FIRJAN, e contará com palestras de Advogados públicos e privados, Desembargadores e Professores que abordarão de maneira dialética temas de direito tributário, na perspectiva dos 30 anos da Constituição.

As inscrições podem ser feitas pelo link: http://servicos.oabrj.org.br/esa/inscricao?turma=339&ano=2018 e a programação completa segue abaixo:

Dia 13.11

8:45 Credenciamento


9:00 Abertura


9:15 Primeiro Painel

Debatedora:
Lycia Braz Moreira (sócia de Fraga Bekierman e Cristiano Advogados)

Palestrantes:
Humberto Avila (Sócio de Humberto Ávila Advogados e Professor da USP) – O conceito de serviço na jurisprudência do STF.
Leandro Paulsen (Desembargador do TRF da 4ª Região) – Os efeitos tributários de delações premiadas e acordos de leniência.
Letícia de Santis Mello (Desembargadora Federal do TRF da 2ª Região) – Aspectos polêmicos na compensação e restituição de tributos.


10:45 Segundo Painel

Debatedor:
Rafael Gaia Pepe (Procurador do Estado do Rio de Janeiro)

Palestrantes:
Marcus Abraham (Desembargador Federal do TRF da 2ª Região) – 30 anos da Constituição Federal e os deveres de boa-fé e economicidade da Administração Tributária.
Glaucia Lauletta Frascino (Sócia de Mattos Filho Advogados) – O conceito de “Insumos” para fins de créditos do PIS/COFINS e o Julgamento do RESP nº 1.221.170/PR.
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho (Desembargador do TJRJ) – Processo Tributário nos Tribunais: julgamento ampliado pela regra do artigo 942 do CPC.


12:30 Almoço


14:00 Terceiro Painel

Debatedor:
Daniel Ávila (Procurador da Fazenda Nacional)

Palestrantes:
Gustavo Brigagão (Sócio de Brigagão, Duque Estrada e Emery Advogados e Presidente da ABDF) – O processo tributário e a segurança jurídica.
Sérgio André Rocha (sócio de Sergio André Rocha Advogados e Professor da UERJ) – Planejamento Tributário: passado, presente e futuro.


15:15 Quarto Painel

Debatedora:
Cristiane Silva Costa (Vice-presidente do CARF)

Palestrantes:
Robson Maia Lins (sócio de Barros Carvalho Advogados e Professor da PUC-SP): Lei Complementar nº 157 – ISS e o Local da Incidência, estabelecimento do prestador e local da prestação do serviço.
Gustavo Binenbojm (Sócio de Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia): A nova Lei de Segurança Jurídica e suas projeções no Direito Público.


16:15: Coffee break


16:35 Quinto Painel

Debatedora:
Priscila Sakalem (Coordenadora Tributária do Sistema FIRJAN)

Palestrantes:
Theophilo Antonio Miguel Filho (Desembargador Federal do TRF da 2ª Região) – A desoneração Tributária e a segurança jurídica.
Gilberto Fraga (sócio de Fraga Bekierman e Cristiano Advogados e Vice-Presidente da CEAT) – A Estabilidade das decisões Tributárias e os 30 anos da Constituição.

Dia 14.11

9:15 Primeiro Painel

Debatedor:
Gilberto Alvarenga (Secretário Geral da CEAT-OAB/RJ)

Palestrantes:
José Marcos Lunardelli (Desembargador Federal do TRF da 3ª Região) – A Apropriação Indébita no Direito Tributário na jurisprudência do STJ.
Marcos de Vicq de Cumptich (Sócio de Pinheiro Neto Advogados) – Limitações constitucionais na aplicação de multas no Direito Tributário.
Maurício Faro (sócio de Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados e Presidente da CEAT) – A prova Emprestada no Direito Tributário.


10:45 Segundo Painel

Debatedor:
Júlio Janolio (sócio de Vinhas e Redenschi Advogados)

Palestrantes:
Agostinho Netto (Procurador da Fazenda Nacional, assessor no STF) – O Impacto da tributação na Livre Concorrência na Jurisprudência do STF.
Daniella Zagari (sócia de Machado Meyer Advogados) – Medida Cautelar Fiscal e os impactos da Lei nº 13.606/2018 sob a égide do NCPC.
Maria do Carmo Cardoso (Desembargadora Federal do TRF da 1ª Região) – A ampla defesa e o contraditório no direito tributário.


12:30 Almoço


14:00 Terceiro Painel

Debatedor:
Jose Gomes Lima Neto (Professor da UNIPE)

Palestrantes:
Maria Rita Ferragut (Sócia de Ferragut e Mendonça Advogados e Professora do IBET) – Responsabilidade Tributária, ampla defesa e o dever de inclusão do administrador no Direito Tributário.
Fernando Quadros (Desembargador Federal do TRF da 4ª Região) – O controle da prova pericial nas demandas tributárias.


15:15 Quarto Painel

Debatedor:
Breno Kingma (sócio de Vieira Rezende Advogados)

Palestrantes:
Hércules Fajoses (Desembargador Federal do TRF da 1ª Região) – A Tributação por Decreto: Limites e Consequências.
Valter Lobato (Sócio de Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados e Presidente da ABRADT) – Benefícios Fiscais – Limites, controle e alcance.


16:15: Coffee break


16:35 Quinto Painel

Debatedor:
Leonardo Gusmão (Gerente de Contencioso Tributário no Gaia Silva Gaede Advogados)

Palestrantes:
Paulo Ayres Barreto (sócio de Ayres Barreto Advogados e Professor da USP) – O ISS sobre novas tecnologias – Tributação municipal na economia digital.
Misabel Derzi (Sócia de Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados e Professora da UFMG) – Os 30 anos da Constituição e o Sistema Tributário.