O Governo Federal promoveu uma ampla redução nas alíquotas do Imposto para Produtos Industrializados (IPI), como uma medida de incentivo à retomada da economia brasileira e à ampliação da produtividade, principalmente do setor industrial.

Por meio do Decreto 10.979, de 25/02/2022, a maioria das alíquotas previstas na Tabela do IPI (TIPI) foi reduzida em 25%. Algumas das exceções foram: a alíquota incidente sobre veículos destinados ao transporte de pessoas, reduzidas em 18,5% e escalonadas progressivamente de acordo com a eficiência energética e peso dos automóveis; alíquota incidente sobre veículos aéreos adquiridos ou arrendados por empresas que prestem serviços de táxi-aéreo, reduzida para 3,75%; e alíquotas incidentes sobre alguns tipos de refrigeradores, congeladores e máquinas para produção de frio, fixadas em 7,5%. Foram excluídos da redução geral os produtos classificados no Capítulo 24 (Tabaco e seus sucedâneos manufaturados), que permanecem com as mesmas alíquotas.

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