Em uma iniciativa voltada a uma maior liberalização do fluxo de capitais estrangeiros, exigência para o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Governo Federal editou o Decreto nº 10.997, de 15.03.2022, que inicia um processo gradual de redução das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre operações de câmbio, e até sua eliminação completa prevista para 2029.

O Decreto altera o Regulamento do IOF, destacando-se, dentre as mudanças: a redução imediata a zero das alíquotas cobradas no ingresso de recursos de empréstimos de curto prazo obtidos no exterior (atualmente sujeito à alíquota de 6%); a redução gradual, a partir de 2023, das alíquotas cobradas sobre transações com cartões de crédito e débito no exterior, cheques de viagens e cartão internacional pré-pago (atualmente tributadas à base de 6,38%); a previsão de zerar, em 2028, a alíquota do imposto cobrado na aquisição de moeda estrangeira em espécie e na transferência de disponibilidade para o exterior (hoje em 1,10%) e, ainda, a previsão de zerar, em 2029, a alíquota sobre operações cambiais não-específicas (atualmente em 0,38%).

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