Confira aqui o conteúdo preparado pela nossa equipe trabalhista a respeito das medidas que o poder público vem adotando para mitigar os impactos da pandemia na manutenção dos empregos.

18.06.2020 – A COVID-19 e o ‘Fato do Príncipe’ como causa de despedida

04.05.2020  –  A pandemia e os riscos da responsabilização civil e criminal do empregador por exposição e contágio

28.04.2020  –  Afastamento do trabalho causado pela COVID-19 – repasse ao INSS dos primeiros 15 dias de salário

17.04.2020 – STF revoga liminar que determinava a convalidação, pelos sindicatos, de acordos individuais de redução de salário e suspensão de contrato previsto na MP nº 936/2020

15.04.2020 – Efeitos da política de isolamento social nos pagamentos dos acordos trabalhistas

09.04.2020 – COVID-19 – Suspensão do contrato de trabalho – artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 – Benefício Salário Família

07.04.2020 – Decisão proferida na medida cautelar sobre inconstitucionalidade do acordo individual para redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho da MP nº 936/2020

02.04.2020 – Comentários ao Programa Emergencial de Emprego – MP 936/2020

23.03.2020 – Medida Provisória 927/2020 e as medidas trabalhistas visando à manutenção de empregos em decorrência da COVID-19