Segundo a Solução de Consulta COSIT nº 23/2023, valores recebidos por doação, mesmo que onerosa, não integram a base de cálculo para determinação do valor dos tributos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que a doação não se qualifique como uma prestação correspectiva.

Nas hipóteses de doações onerosas, caso o encargo do donatário qualifique-se como prestação correspectiva, o contrato terá natureza bilateral e será caracterizado como prestação de serviço, de forma que os valores recebidos passarão a integrar a receita bruta e, portanto, a compor a base de cálculo para a determinação do valor dos tributos devidos pela empresa beneficiária optante pelo Simples Nacional.

A SC fez referência à Solução de Consulta nº 503/2017 e ao Parecer PGFN/CAJE nº 593/1990, a doação com encargo somente manterá sua natureza de doação se o encargo não for por demais onerosa e representar vantagem para o doador. Nesse caso, os valores recebidos devem ser reconhecidos como receita bruta, no caso de pessoa jurídica, ou rendimento tributável, no caso de pessoa física.

❮ Voltar ao Boletim Tributação em Destaque nº 03-23