Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática!

Integridade é fazer o que é certo. Não existe autonomia do agente público para fazer o que é errado. Portanto, o sistema de integridade serviria para ampliar a atuação dos partidos em busca de uma genuína cultura da integridade.

Antonio Fonseca, subprocurador geral da república

* * *

Procuradoria Geral da República defende que partidos criem programas de compliance – Em participação no 1º Congresso Nacional de Compliance Eleitoral-Partidário, o subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca, defendeu a importância de partidos políticos estabelecerem “programas efetivos de integridade, fundamentados nas duas características de seu escopo constitucional: viabilizar o exercício do poder e satisfazer os anseios sociais”. Até o momento, não existe uma obrigação legal dos partidos políticos implementarem programas de integridade, embora eles venham sendo pressionados a adotar mecanismos efetivos de controle, especialmente das verbas públicas destinadas ao financiamento das campanhas eleitorais. (Terra; 07.08.2019)

* * *

Departamento de Justiça norte-americano atualiza critérios de avaliação de programas de compliance – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos atualizou recentemente seus critérios para avaliar programas de compliance corporativo. Esta atualização foi focada em três questões essenciais: i) se o programa foi bem desenhado; ii) se o programa está sendo efetivamente aplicado e; iii) se o programa gera efeitos práticos. Os novos critérios deverão ser observados pelos promotores federais norte-americanos na hora de negociar acordos com empresas acusadas de corrupção. Recentemente, a avaliação dos programas de compliance passou a ser um dos critérios mais importantes na hora dos promotores promoverem acordos com empresas acusadas. (National Law Review, 02.08.2019)

* * *

União Europeia pressiona seus estados-membros para adotarem mecanismos mais severos de combate à lavagem de dinheiro – A Comissão Européia – braço executivo da UE – publicou quatro relatórios e um comunicado oficial exortando os estados-membros a implementarem no âmbito de seus sistemas financeiros políticas de combate lavagem de dinheiro mais efetivas, especialmente depois de escândalos envolvendo bancos letões e dinamarqueses, acusados de movimentar bilhões de dólares de organizações terroristas, mafiosas e até mesmo de entidades ligadas à Coréia do Norte. (Lexology; 19.08.2019)

* * *

CGU publica instrução normativa regulamentando procedimento administrativo contra empresas acusadas de corrupção – A Controladoria Geral da União (CGU) publicou no dia 12.08 a instrução normativa nº 13, que define procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal Direta e Indireta para apuração de atos lesivos a entidades públicas por pessoas jurídicas, conforme previsto na Lei 12.846/2013. A Instrução Normativa revogou a Portaria 910/15 e já está em vigor. (Migalhas, 12.08.2019.)

* * *

Petrobras revê limites de alçada do Conselho de Administração – Envolvida em diversas acusações de interferência política por parte do governo Bolsonaro, a Petrobras vem aumentando os limites de alçada para sua Diretoria Executiva, que recentemente passou a poder aprovar, sem o aval do Conselho de Administração da companhia, projetos de investimento de até US$ 1 bilhão – o limite máximo anterior era US$ 500 milhões. As novas regras vêm sendo questionadas como um possível afrouxamento nas regras de governança, o que a empresa nega. (Valor Econômico, 14.08.2019)

* * *

Após Lava Jato, empreiteiras criam entidade de autorregulação – Grandes empreiteiras brasileiras estão criando um instituto de autorregulação, incluindo um código de ética para o setor, à medida que tentam recuperar a imagem após anos de exposição negativa devido aos desdobramentos da operação Lava Jato. (UOL Economia, 14.08.2019)

* * *

FAPDF lança Programa de Integridade e Compliance em parceria com Ministério Público e CGDF – Em 16/8, foi realizado o lançamento do Programa de Integridade e Compliance da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). O principal objetivo do programa é criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos da fundação. (Valor Econômico, 14.08.2019)

* * *

Witzel assina decreto que cria programa de integridade para servidores do Rio – O governador Wilson Witzel assinou um decreto estadual que cria o programa de integridade a ser aplicado aos servidores do estado. O programa é composto por uma série de iniciativas voltadas para combate, prevenção e remediação da corrupção. (O Globo, 22.08.2019)

* * *

Prefeitura inicia programa de compliance com 27 secretarias e subprefeituras – A Controladoria Geral do Município de São Paulo recebeu 27 adesões voluntárias de Secretarias e Subprefeituras ao Programa de Integridade e Boas Práticas, o compliance da maior cidade brasileira. Esse número representa 48% de participação entre todos os 56 órgãos da Administração Direta da Prefeitura de São Paulo. O trabalho será desenvolvido ao longo do segundo semestre e faz parte do Programa de Metas 2019/2020 que prevê o aumento para 6,25 do Índice de Integridade do Município. (Veja, 29.08.2019)

* * *

Odebrecht estuda corte no orçamento de programa de compliance – O orçamento da Odebrecht para o programa de compliance, instituído após o fechamento do acordo de leniência com órgãos brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), está em vias de ser reduzido, na esteira de cortes de gastos do grupo por conta da recuperação judicial. O assunto está na mesa do Conselho e é bastante sensível para a companhia, que precisa urgentemente reerguer sua imagem para recuperar mercado e gerar receita. (Valor Econômico, 29.08.2019)

* * *

Para Saber Mais
Quer entender melhor como funciona a lavagem de dinheiro e porque combatê-la é uma das prioridades dos programas de compliance, em especial dos de instituições financeiras? Esta série de gráficos produzida pela consultoria McKinsey mostra de forma objetiva e com uma série de dados interessantes o impacto que a lavagem de dinheiro tem no sistema financeiro global e as vantagens de se implementar mecanismos eficiente de “Anti Money Laundering (AML)”.

* * *

Para enviar suas sugestões/opiniões sobre o nosso boletim, clique aqui.
Para receber nossos boletins por e-mail, por favor, clique aqui.

E não se esqueçam: mantenham-se em compliance!
Até a próxima edição!

Compliance Desk