Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática!

“Na verdade, há no país um novo business, uma nova área de atividade que são os profissionais e os departamentos de compliance. É bom que seja assim. Espera-se que seja o prenúncio de um novo tempo, em que a ideia de integridade seja um vetor fundamental do comportamento humano”

(Luís Roberto Barroso, Ministro do Superior Tribunal Federal)

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Apple disponibiliza ferramenta para acesso a dados coletados A empresa fabricante do Iphone e do Apple Watch disponibilizou ferramenta online que permitirá a seus usuários alterar ou excluir dados como e-mails, mensagens de texto, dados biométricos, batimentos cardíacos e impressões digitais. A ferramenta, originalmente concebida para atender às exigências do General Data Protection Regulation (GDPR) e disponibilizada aos usuários da União Europeia, encontra-se agora também disponível a usuários nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. A Apple planeja lançar a mesma ferramenta para todos os usuários ao redor do mundo até o final deste ano, de modo a garantir vantagem comercial frente às marcas rivais do setor de tecnologia. (Reuters, 17.10.2018)

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Autoridades discutem necessidade de regulamentação de criptomoedas no Brasil Representantes de diversos órgãos se reuniram no 8º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, realizado na FEBRABAN, com objetivo de promover discussão sobre a ausência de regulamentação específica e possibilitar a evolução de temas relacionados às criptomoedas. Processos de cadastro e conhecimento do cliente, monitoramento constante de transações e operações, programas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), entre outros mecanismos de controle, ainda dependem de regulação clara no que se refere ao mercado de criptomoedas no Brasil. (Folha, 17.10.2018)

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Empresa é condenada pela Receita Federal com base na Lei Anticorrupção A Receita Federal condenou empresa por tentativa de suborno a funcionário do órgão. A empresa terá de pagar o valor de R$ 552 mil, além de publicar decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação. Esta é a primeira condenação feita por uma autarquia do Ministério da Fazenda com base na Lei Anticorrupção brasileira. (Jota, 15.10.2018)

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Google revela vazamento de 500 mil dados pessoais A Alphabet, empresa controladora do Google, assumiu falha em software da plataforma virtual Google +, expondo dados sensíveis pertencentes às contas criadas pelos usuários entre os anos de 2015 e 2018. Em resposta ao incidente, a Alphabet anunciou uma série de medidas de privacidade de dados, bem como desativou a rede social Google + para consumidores. (Valor Econômico, 09.10.2018)

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ONU e CGU iniciam pesquisa sobre regulação em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões no Brasil A iniciativa tem como objetivo apoiar governos e órgãos reguladores a identificar gargalos na estrutura regulatória, bem como desenvolver mecanismos inovadores para a melhoria da gestão pública, da qualidade dos gastos e do enfrentamento da corrupção. A pesquisa é online e tem como público-alvo especialistas, estudiosos ou profissionais que atuam na área de regulação. (ONU, 08.10.2018)

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Empresas são investigadas por pressionar empregados na corrida eleitoral O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem recebido denúncias de empregados que relatam ter sofrido algum tipo de pressão no que tange a escolha de seus candidatos na eleição para Presidência da República deste ano. Procurador-geral do Trabalho, em nota, ressaltou que é “proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados”. (Uol Notícias, 05.10.2018)

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Na busca pela consolidação de novos padrões de conduta, o Decreto nº 8.420/2015, ao regulamentar a Lei Anticorrupção no âmbito federal, impôs uma série de critérios de avaliação e estruturação dos programas de integridade, a fim de evitar ou minimizar desvios, fraudes e irregularidades praticadas pelas empresas privadas face à administração pública. Nesse sentido, recomendamos a leitura do “Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR” disponibilizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), que propõe, de forma objetiva, metodologia para análise dos programas de integridade, de instrumentos necessários à sua avaliação, bem como de modelos a serem utilizados em caso de processos administrativos junto ao órgão.

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Até a próxima edição.
Compliance Desk