Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática!

2020 é um ano que promete muitos desafios para a área de compliance. Avanços na legislação anticorrupção, implementação de leis de privacidade e novas tecnologias consolidarão a importância e a prática de compliance em diversos países, incluindo o Brasil.

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Estado de Goiás e Transparência Internacional firmam Acordo de Cooperação Técnica – Graças ao lançamento de seu Programa de Compliance Público do Poder Executivo (“PCP”), Goiás foi um dos sete estados selecionado pela ONG Transparência Internacional (“TI”) para o projeto “Integridade nos Estados Brasileiros”. Nessa primeira edição, o Governo goiano terá acesso a um diagnóstico, que avaliará integridade, anticorrupção e transparência nos ambientes institucional e normativo, a partir de metodologia do Programa de Governança Local da TI. (DM; 24.11.2019).

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Aeroporto de Maringá contrata empresa local de compliance – O Aeroporto de Maringá, município situado no estado brasileiro do Paraná, contratou a empresa Compliance Integrado Gestão Empresarial para prestar qualificação a seus servidores e realizar atividades que os alertem sobre a importância da transparência nas ações públicas. Segundo Fernando Rezende, superintendente do aeroporto, o compliance é uma cultura que deve ser disseminada. A contratação ocorreu pelo valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), mediante dispensa de licitação. (CBN; 27.11.2019)

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Facebook assume que rastreia os usuários mesmo sem sua autorização – Segundo publicação do jornal norte-americano “The Hill”, através de documento enviado aos senadores Josh Hawley e Chris Coons, o Facebook admitiu rastrear seus usuários, mesmo nos casos em que o recurso de geolocalização está desativado. A empresa esclareceu que o monitoramento se dá por meio de informações compartilhadas pelas pessoas no Facebook, pelos endereços IP e outras conexões de rede por elas utilizadas. O Senador Hawley divulgou a íntegra do documento em seu Twitter, destacando a necessidade de intervenção do Congresso nesse cenário de completa falta de controle das informações pessoais dos cidadãos. Em contrapartida, o Facebook afirma ter uma equipe de engenheiros dedicada exclusivamente à infraestrutura de coleta e proteção de dados de localização. (R7; 18.12.2019)

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FBI oferece serviço preventivo de proteção de dados a empresas – Após dois de seus agentes alertarem vários cassinos norte-americanos sobre uma potencial vulnerabilidade nos seus sistemas de quiosque, o FBI mudou sua forma de enfrentar a questão dos cibercrimes. Agora, além de sua função consultiva, assume também um papel na esfera preventiva, antecipando-se às denúncias. Nesse sentido, a agência vem divulgando para entidades públicas e privadas o programa Illicit Data Loss Exploitation (“IDLE”), que consiste em um mecanismo de proteção contra acesso ilícito a dados, seja este realizado por um agente interno ou por algum criminoso remoto. O funcionamento do IDLE se baseia na criação de pacotes de dados fictícios para confundir hackers, induzindo-os ao manuseio de informações falsas e mantendo-os afastados das verdadeiras. Trata-se de um conceito de “plataformas enganadoras” usados por startups nos últimos anos, cuja inspiração remete ao famoso conto grego do “Cavalo de Tróia”. A missão principal do IDLE é dar às organizações mais tempo para se defenderem das ações dos criminosos virtuais. Somente se a ameaça for séria e concreta, o FBI entrará em cena. (Exame Informática; 23.12.2019)

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Projeto de Lei de Proteção de Dados desperta controvérsias na Índia – Após mais de 1 ano de discussão, o Parlamento indiano está prestes a aprovar a primeira lei do país sobre proteção de dados, fixando restrições ao modus operandi de empresas na coleta e utilização de informações de cerca de 1,3 bilhão de pessoas. Embora tenha se baseado nas recentes legislações da Europa ao conceder aos cidadãos indianos mecanismos para solicitar e controlar melhor seus dados, a lei preocupa especialistas que a consideram uma “carta branca” a intervenções e desmandos do Governo. (The New York Times, 10.12.2019)

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Para Saber Mais
Com o crescimento de oportunidades de negócios ao redor do mundo, surgiu uma maior necessidade de supervisão, governança e controle com relação ao cumprimento de regras aduaneiras e de comércio exterior. Por isso, nesta edição, indicamos a leitura do artigo “Trade compliance e riscos aduaneiros”.

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Compliance Desk