Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática!

Precisamos intensificar a luta contra a corrupção se quisermos economias mais fortes e inclusivas. A corrupção é ainda uma das principais preocupações entre os jovens em todo o mundo. Devemos ouvi-los e atendê-los.

(Christine Lagarde, primeira mulher Presidente do Banco Central Europeu)

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Estado do Rio de Janeiro exige programa de compliance às empresas que buscam por incentivos fiscais – A Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) emitiu Portaria que obriga todas as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões a apresentarem programas de integridade para fins de isenção fiscal. O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a colocar em prática a exigência. (Valor 09.07.2019)

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Microsoft envia e-mail a funcionários após acordo por violações a FCPA – Em resposta às sanções aplicadas pela Comissão de Valores (SEC) e o Departamento de Justiça Americano (DOJ), o Presidente da empresa encaminhou comunicado a fim de afirmar o comprometimento da Microsoft com práticas comerciais éticas. O caso envolve o pagamento de propina por funcionários de subsidiárias às agências de governo em países como Hungria e Turquia. (Microsoft, 22.07.2019)

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Comissão Europeia propõe regras mais eficientes contra a lavagem de dinheiro – Por meio de relatório, a Instituição busca mudanças concretas em suas ferramentas de apoio, bem como a garantia de melhoria na cooperação entre as Unidades de Inteligência Financeira (UIF) em toda a União Europeia. (Comissão Europeia, 23.07.2019)

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Vale deverá apresentar programa de compliance para aquisição de nova empresa – Juíza da 5º Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar que ordena a apresentação pela mineradora Vale de programa de compliance ambiental antes da conclusão do processo de aquisição de nova empresa e consequente ampliação de suas operações. (Conjur, 11.07.2019)

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Harvard Law School publica artigo com potenciais falhas no programa anticorrupção do Walmart – O texto destaca o conhecimento do departamento de compliance em relação às falhas na implementação e manutenção de controles internos, bem como de práticas de suborno em suas subsidiárias, inclusive no Brasil. Recentemente o Walmart concordou em pagar às autoridades Americanas multa por violações à Foreign Corrupt Practice Act (FCPA). (Harvard Law School, 16.07.2019)

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EUA renovam normas de acordos de leniência em violações à lei Antitrust – A nova política oferece penalidades potencialmente mais leves às empresas americanas que possuam programa de compliance efetivo e com foco na livre concorrência. (Wall Street Journal, 14.07.2019)

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Procon de São Paulo notifica Faceapp e responsabiliza solidariamente Apple e Google por uso indevido de dados – O Procon não é a primeira instituição a solicitar posicionamentos do aplicativo. Nos Estados Unidos, um senador solicitou ao FBI investigação sobre riscos à segurança nacional e à privacidade. (Conjur, 25.07.2019)

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Para Saber Mais
Febre em todo o mundo, o Faceapp demonstrou o quanto pode ser ineficiente a utilização do “Termo de Uso” como único instrumento de comunicação entre as regras que vinculam a utilização de mídias sociais e o acesso de dados pessoais pelas empresas. Neste sentido, compartilhamos o estudo “Terms of Service and Human Rights: an analysis of online platform contracts” publicado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com Conselho Europeu, que aborda temas atuais como o direito à liberdade de expressão, à privacidade e ao devido processo em caso de violações às normas de proteção.

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Até a próxima edição!

Compliance Desk