Bem-vindos ao Compliance & Ética Corporativa Na Prática!

“Em qualquer hipótese, há de existir controles internos mínimos, que assegurem a permanente observância da regulamentação vigente. Evidentemente, o tamanho da instituição não pode servir de escusa para o descumprimento das regras estabelecidas pelo órgão regulador para todos os participantes do mercado, independentemente do porte de cada um.”

(Pablo Renteria, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários)

* * *

Sérgio Moro será Ministro da Justiça – Sérgio Moro aceitou o convite do Presidente eleito Jair Bolsonaro para se tornar o novo Ministro da Justiça. O juiz federal tem sido a força motriz por trás da Operação Lava Jato. “A perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, disse ele em nota oficial. (G1, 01.11.2018)

* * *

Facebook é multado por órgão de fiscalização do Reino Unido pelo escândalo da Cambridge Analytica – O Facebook foi multado em 500.000 libras por permitir acesso à informações sem consentimento dos usuários. A multa, que é baixa quando comparada à receita global da empresa em 2017 (US$ 40,7 bilhões), foi a máxima permitida pela antiga legislação de proteção de dados. A autoridade constatou que informações pessoais de pelo menos 1 milhão de usuários do Reino Unido estavam entre os dados colhidos e, consequentemente, sob risco de uso indevido. A empresa poderia ter enfrentado multa substancialmente maior, de até 1,2 bilhão de libras, sob o novo sistema regulatório. (BBC 25.10.2018)

* * *

Ex-membro do Conselho da Fifa é banido do esporte por causa de corrupção – Kwesi Nyantakyi, ex-membro do Conselho da Fifa e presidente da Federação de Futebol de Gana, foi banido do futebol por toda a vida depois de ser filmado recebendo suborno. O Comitê de Ética considerou o dirigente culpado de suborno, corrupção e conflito de interesses. Nyantakyi também foi multado em 500 mil francos suíços (cerca de R$ 1,840 milhão). (Washington Post, 31.10.2018)

* * *

Para Saber Mais
A preocupação com a prevenção e o combate às práticas de suborno e corrupção já é uma realidade para muitas empresas brasileiras. Procedimentos internos, certificações obrigatórias e boas práticas nas operações têm garantido ao setor privado resultados relevantes na redução de atividades ilícitas. Sob esse contexto, o fortalecimento dessas práticas por meio do uso de padrões internacionais pode ser uma ferramenta poderosa no auxílio aos setores de compliance, de modo a garantir o fortalecimento das boas práticas e proporcionar uma comunicação mais clara e consistente ao conselho, à alta administração, aos fornecedores e funcionários da cadeia. A este respeito, recomendamos a leitura do artigo “Como combater a corrupção na sua empresa”, de autoria de Ravi Venkatesan e Leslie Benton, publicado pela Harvard Business Review. O artigo fornece informações sobre a ISO37001, norma publicada pela International Organization for Standardization (ISO) em 2016, de modo a implementar um sistema de gestão antissuborno, bem como reforçar os controles nas empresas.

* * *

Esperamos que gostem!

Enviem suas críticas, sugestões de temas e dicas que possam contribuir com o nosso boletim, clicando aqui.
Para receber os nossos boletins por e-mail, clique aqui.
E não se esqueçam: mantenham-se em compliance.

Até a nossa próxima edição!

Compliance Desk