Segundo entendimento manifestado pela Receita Federal do Brasil (RFB) na Solução de Consulta Cosit nº 21/2023, para cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido, aplica-se o percentual de presunção de 32% sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços por meio do fornecimento de mão de obra mediante terceirização. Esse regime se aplica ainda que a mão de obra seja utilizada em processo de industrialização, desde que as atividades sejam prestadas no estabelecimento da cliente (contratante).

No caso concreto, a Consulente presta serviços específicos e contínuos nas dependências de sua cliente, supervisionando direta e exclusivamente o trabalho de seus funcionários. A cliente, a seu turno, fornece a matéria prima, embalagens, produtos intermediários e demais insumos necessários.

De acordo com a RFB, a natureza desses serviços é de cessão de mão de obra, e não de industrialização. Consequentemente, não se aplicam os percentuais de presunção de 8% e 12% para apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente.

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