O Banco Central do Brasil (BACEN) está realizando entre 1º de julho e 15 de agosto de 2018, o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, conforme regulamentação baixada pela Circular BACEN nº 3.795, de 16 de junho de 2016.

A referida Circular consolidou a regulamentação dos Censos Quinquenal e Anual, definindo que o Censo Quinquenal abrange as datas-base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5), enquanto o Censo Anual refere-se às datas-base dos demais anos, ou seja, em 2018 temos um Censo Anual.

1.Obrigatoriedade de Declaração no Censo 2018
A Declaração do Censo Anual é obrigatória para:

(i) pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes (brasileiro ou estrangeiro que não tenha domicílio no país) em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a 100 milhões de dólares norte-americanos em 31 de dezembro de 2017;

(ii) fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a 100 milhões de dólares norte-americanos em 31 de dezembro de 2017; e

(iii) pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a 10 milhões de dólares norte-americanos em 31 de dezembro de 2017.

2. Formato de Entrega da Declaração dos Censos
A declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.

3. Período para Declaração
O período para entrega da declaração é de 1º de julho a 15 de agosto de 2018.

4. Penalidades
O atraso ou não entrega da declaração, bem como a declaração com informações incorretas, incompletas ou falsas podem sujeitar a pessoa jurídica declarante a penalidades, incluindo multas de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).