O CARF suspendeu as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 7 a 11 de março, nos termos da Portaria CARF nº 1891/2022.

A suspensão das sessões de julgamento se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional, que busca a regulamentação do bônus de eficiência.

O movimento, que já ensejou a suspensão de todas as sessões agendadas para janeiro e fevereiro de 2022, também alcançou as Delegacias Regionais de Julgamento da Receita, que julgam os processos administrativos tributários em primeira instância.

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