Ao julgar um caso que envolvia manutenção de recursos em uma estrutura de trust no exterior, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF apontou alguns elementos que são considerados para desqualificar o instituto, que ainda carece de disciplina legal no Brasil.

Fazendo referência à Solução de Consulta COSIT 41/2020, a Turma destacou que um trust precisa ser formado por três agentes: o settlor, que destina parte ou todo seu patrimônio para formar o trust; o trustee, que administra os bens do trust; e o beneficiário, um ou mais indivíduos indicados pelo settlor, para receber do trustee o que for objeto do trust, conforme termos e prazos estabelecidos quando de sua constituição.

No caso em discussão, o Fisco considerou que, na prática, o autuado cumulava as figuras dos três agentes do trust: tinha total poder de gerência, disposição e controle dos valores do fundo, que pagava rendimentos regulares ao trust e lhe eram distribuídos. Com essa configuração, os Conselheiros do CARF mantiveram a autuação, nesse ponto, sob o fundamento de que a estrutura se aproximava mais de uma conta no exterior, utilizada para ocultar rendimentos do autuado, do que propriamente de um trust. Em consequência, todos os valores recebidos pelo suposto trust foram considerados como tendo sido recebidos pelo próprio autuado, incidindo sobre eles imposto sobre a renda nas modalidades de carnê-leão e ganho de capital, a depender do caso.

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