A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não incidem contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação (hiring bônus), uma vez que a verba não tem natureza remuneratória (Processos 16327.001665/2010-78 e 16327.001666/2010-12).

Esse julgado contraria posição da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), cujo posicionamento é no sentido de que a gratificação paga por ocasião da admissão ou da demissão do empregado pressupõe a contraprestação pelo trabalho e, portanto, a sua natureza é salarial. (v. Processo 19740.000052/2009-97).

 
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