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A tecnologia blockchain oferece possibilidades de aplicação tanto no setor privado quanto no setor público. Ao longo dos nossos boletins, apontamos alguns exemplos do impacto social e aperfeiçoamento institucional promovido ao redor do mundo pelo seu uso. Com o fim de apresentar as possibilidades de uso da tecnologia blockchain “integradas à preservação do interesse público”, o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), com o apoio do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), construiu o relatório “Blockchain para aplicações de interesse público”, o qual indicamos nesta edição.

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Block News
Berlim propõe tecnologia blockchain para registrar cadastros e títulos eletrônicos – Os Ministérios de Justiça e Finanças da Alemanha publicaram um documento conjunto que propõe diretrizes para a adoção de um registro governamental de títulos eletrônicos em blockchain, com o fim de regular o setor e proteger os investidores. Além disso, foi discutida a possibilidade de regulamentações de ICO’s. O objetivo é reforçar o papel da Alemanha no desenvolvimento de uma estratégia blockchain, conforme acordo de coalização promovido em março de 2018, entre conservadores da chanceler Angela Merkel e os social-democratas de centro-esquerda (SPD). (REUTERS, 08.03.2019; BUNDESMINISTERIUM DER FINANZEN, 08.03.2019)

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Criadores de criptoativo serão processados por lavagem de dinheiro, determina TJ-DF – De acordo com decisão da 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), quatro suspeitos alvos da Operação Patrick responderão por lavagem de dinheiro, devido à participação em esquema de pirâmide financeira que explorava o criptoativo denominado “Kriptocoin”. O acórdão da 2ª Turma reformou a decisão anterior da 8ª Vara Criminal de Brasília, que não havia reconhecido a ocorrência de lavagem de dinheiro. Os réus foram condenados, em 2018, por crime contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa. Os bens apreendidos na operação – incluindo carros luxuosos e helicópteros -, serão leiloados e o dinheiro será utilizado para ressarcir as vítimas. (G1, 09.03.2019)

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Banco do Brasil deve restabelecer relação bancária com Foxbit, determina TJ-SP – Em decisão de 1ª instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo obrigou o Banco do Brasil a restabelecer a conta bancária da corretora Foxbit, que sofreu o fechamento unilateral de sua conta em 2017. A defesa do banco argumentou que as transações com criptomoedas, realizadas de forma anônima e sem fiscalização governamental, poderiam trazer riscos à instituição. Segundo o juiz, o ato de cancelamento unilateral da conta-corrente, além de violar regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, configura abuso de direito, tendo em vista que a conta bancária é essencial para a manutenção de suas atividades. Além disso, afirma, ainda, que não há lei, tampouco determinação judicial que declare ilegal a atividade realizada e, ainda, que os valores mantidos pela Foxbit são provenientes de depósitos de seus clientes que, por sua vez, mantêm relações com outros bancos. A decisão diverge do entendimento anterior do STJ manifestado no final do ano de 2018, conforme noticiado no nosso boletim de (28.12.2018) (COINTIMES, 22.03.2019; CRIPTOMOEDAS FÁCIL, 25.03.2019)

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Denver desenvolverá projeto piloto para sistema de votação em blockchain – A cidade de Denver, no Colorado, EUA, anunciou que pretende utilizar a tecnologia blockchain para rastrear e armazenar votos em suas eleições municipais. O projeto piloto será desenvolvido em parceria com a startup Voatz, que já implementou a mesma solução no estado da Virgínia com sucesso (noticiado no nosso boletim do dia 21.08.2019) . O programa permitirá que os eleitores no exterior, militares e seus dependentes elegíveis participem da votação por meio de um aplicativo de smartphone baseado em blockchain. Os eleitores deverão declarar a sua ausência, passar por um processo de autenticação, e, se aprovados, poderão votar pelo aplicativo na eleição que ocorrerá de 23 a 27 de Março. (COINDESK, 07.03.2019)

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Facebook anuncia vaga de emprego para advogado com experiência em iniciativas com blockchain – O Facebook continua a demonstrar seu interesse no potencial da tecnologia blockchain. Desta vez, a empresa publicou um anúncio para vaga de advogado que tenha experiência e deseje trabalhar em iniciativas com a tecnologia De acordo com o texto, o candidato selecionado deverá “elaborar e negociar uma ampla variedade de contratos relacionados a iniciativas blockchain [do Facebook], incluindo parcerias necessárias para lançar novos produtos e expandir esses produtos internacionalmente”. Além disso, um dos requisitos é possuir experiência jurídica de 5 anos, incluindo 4 anos de experiência em transações que envolvam a tecnologia. (COINDESK, 21.03.2019)

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Dados sensíveis de 36 mil usuários da Unick Forex são publicados livremente na Web – Uma quantidade considerável de dados sensíveis dos usuários da Unick Forex foram disponibilizados na Web , incluindo CPF, e-mail, dados bancários, senhas e endereços de Bitcoin. O suposto responsável pelo vazamento dos dados de 36 mil clientes pede quatro bitcoins para deletar a base de dados e 0,0067 bitcoins para retirar os dados de forma permanente. (GUIA DO BITOCIN, 11.03.2019).

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Comitê de Basileia manifesta suas preocupações com criptoativos e publica orientações aos bancos – O Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, que reúne os principais reguladores bancários do mundo, em material publicado, levanta preocupações em torno de produtos financeiros relacionados aos criptoativoscitando uma série de riscos, tais como liquidez, fraude, ataques cibernéticos, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros riscos legais. Além disso, o comitê criticou a alta volatilidade e falta de padronização dos criptoativos e orientou que os bancos devem se assegurar de que têm conhecimento técnico para avaliar adequadamente tais riscos, bem como devem manter uma divulgação pública de qualquer material relacionado a criptoativos. (FORBES, 13.03.2019)

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Blockchain Desk Indica
Trazendo uma nova perspectiva sobre Crypto Legal System, Vlad Zamfir (pesquisador da Ethereum Foundation e líder do desenvolvimento do protocolo de consenso da CasperLabs), em seu artigo “Against Szabo’s Law, For a New Crypto Legal System” , identifica e questiona as regras atuais do mundo cripto para solucionar os conflitos de governança em blockchain.

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Blockchain Desk.