Bem-vindos à Blockchain Descomplicada!

Esperamos que gostem do nosso boletim! Dê a sua opinião clicando aqui.
O seu feedback é importante para que o boletim melhore a cada edição!

Quer receber nosso boletim? Cadastre-se clicando aqui.
Click here for the English version.

* * *

Back to Square One
Nos últimos anos, especialmente ao longo de 2017, os Initial Coin Offerings (ICOs) foram um dos temas mais relacionados à tecnologia blockchain na mídia. Recentemente, a discussão sobre o assunto passou a considerar uma classificação de “ICOs” mais ampla, a depender do tipo de token ou da estrutura adotada – Inicial Coin Offering (ICO), Initial Token Offering (ITO), Securities Token Offering (STO), Consumer Token Offering (CTO), entre outros. Com o objetivo de contribuir para o debate, trazemos, nesta edição, o overview da ICO Finch, que discorre de forma simples sobre as diferenças básicas entre um STO e um ICO.

* * *

Block News
A maioria das corretoras de criptoativos ainda não possui Política de Verificação e Identificação de Clientes adequadaA Coindesk obteve acesso exclusivo a um estudo feito pela startup Coinfirm sobre Know-your-customer (KYC) das corretoras de criptoativos. Cerca de 126 corretoras foram analisadas e 69% destas não possuem uma política de KYC completa e transparente. Além disso, somente 26% foram classificadas com um tendo alto nível de Políticas Anti-lavagem de dinheiro (AML). (COINDESK; 27.03.2019)

* * *

Inadimplência no Brasil no setor de seguros pode ser reduzido com o uso de Blockchain Conforme artigo publicado no Valor Econômico, a tecnologia está sendo usada no ramo de seguros com o fim de reduzir custos e obter uma precisão maior na análise de risco. A Seguros Sura, empresa do setor, faz uso da tecnologia desde 2017 por meio de smart contracts, enviando boletos, endossos e apólices. De acordo com o pronunciamento do presidente da empresa, a tecnologia reduziu em 20% a inadimplência em todas as linhas de produto oferecidas, além de 32% na reemissão de documentos de cobrança, apólices, boletos e endossos. (VALOR ECONÔMICO, 29.03.2019)

* * *

Rússia adia a primeira leitura parlamentar da legislação Regulatória de Criptoativos O Parlamento Russo adiou a leitura da lei que pretende reconhecer, definir e regular os ativos digitais financeiros, incluindo os criptoativos. O debate sobre a regulação estava agendado para o dia 22.03.2019, seguido da escolha da data para votação em plenário. O projeto de lei é controvertido entre os parlamentares russos, tendo sido editado para retirar os termos “criptoativos”, “smart contracts” e “token” do texto, e, por conta de toda a controvérsia, sua discussão foi adiada para Abril. (CCN; 24.03.2019)

* * *

QuadrigaCX poderá ter a sua falência declarada Conforme noticiado nos nossos boletins anteriores (12.02.2019 e 12.03.2019) a história da QuadrigaCX está longe de ter um fim. A Ernst & Young, designada como administradora judicial da corretora, sugeriu que um processo falimentar pode ser “mais benéfico” para os credores da corretora de criptoativos. Ainda de acordo com o pronunciamento, o processo de recuperação do dinheiro bloqueado poderá continuar durante o processo de falência, não sendo um impedimento para o procedimento. (COINDESK; 02.04.2019)

* * *

U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) adia, novamente, decisão acerca dos ETFs de Bitcoin Conforme reiteradamente noticiado nos nossos boletins do ano passado, os ETFs de criptoativos estão pendentes de aprovação na SEC. Em março deste ano, a SEC decidiu adiar novamente a decisão sobre o tema. Desse modo, ela terá mais 45 dias para analisar todas as solicitações feitas. Enquanto a SEC não os aprova, diferentes personalidades da comunidade se pronunciaram no sentido de que acreditam que a aprovação ocorrerá ainda em 2019. (COINDESK; 29.03.2019)

* * *

U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) publica quadro normativo sobre investimento em ativos digitais Com fim de orientar as empresas e startups conforme a legislação federal estadunidense, a SEC publicou um quadro normativo para que o mercado possa verificar como o seu token será classificado na visão do órgão. O Framework não exaure toda a legislação vigente, mas auxiliará o mercado ao indicar qual legislação deverá ser seguida a depender do criptoativo. (SEC; 03.04.2019)

* * *

LawBlock
No final de março (25.03.2019), a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o registro de documento na blockchain como prova válida em ação sobre conteúdo ofensivo. O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, ajuizou uma ação para remover conteúdo inverídico a seu respeito, alegando que o conteúdo foi publicado com o objetivo de desacreditá-lo junto à opinião pública. Para comprovar o alegado, o autor registrou as publicações ofensivas na blockchain da OriginalMy, a fim de demonstrar a veracidade e a existência dos conteúdos publicados na internet. Embora a decisão tenha sido contrária ao pedido do autor, o TJSP considerou que o registro feito na OriginalMy é suficiente para comprovar a “autenticidade” das publicações. O caso demonstra que há uma tendência à aceitação dos registros realizados com o uso da tecnologia blockchain como meio de prova. O entendimento do TJSP está alinhado com a legislação vigente, especialmente o artigo 369 do CPC/2015, ao dizer que as “partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados [no] Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”.

* * *

Blockchain Desk Indica
Na mesma linha do tema abordado na seção Back to Square One desta edição, trazemos o framework do “The Brookling Project Token Taxonomy”, que defende a existência do Consumer Token Offering. Com fim de aprofundar o estudo do assunto, indicamos também a leitura do artigo “Will Consumer Token Offerings pass muster with the SEC?” de Guillermo Jimenez, que analisa este novo tipo de token à luz dos últimos posicionamentos da SEC.

* * *

Mandem suas críticas, sugestões de temas e tudo mais que possa contribuir para a melhoria do nosso boletim, clicando aqui.

Confira nossos informativos anteriores clicando aqui.

Até a próxima edição!
Blockchain Desk.