O crescimento das operações de comércio exterior levou a uma sofisticação das normas aduaneiras e harmonização com regras internacionais.

A legislação aduaneira traz algumas especificidades que as distinguem de outras áreas do Direito. Nosso escritório conta com equipe especializada na área, capaz de prestar o suporte jurídico necessário na análise de temas diversos, tais como:

  • assessoria em operações de importação e exportação de bens e mercadorias;
  • assessoria jurídica em questões envolvendo classificação fiscal de bens;
  • suporte na obtenção de regimes aduaneiros especiais (Admissão Temporária, REPETRO, Drawback etc.);
  • elaboração e negociação de contratos de comércio exterior, incluindo a prestação de esclarecimentos sobre legislação e atos normativos pertinentes;
  • atuação na área de consultoria e de contencioso, incluindo propositura de medidas judiciais e defesas administrativas.
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