O conhecimento das normas que regem a Administração Pública e seus procedimentos é fundamental para o sucesso nas contratações com o poder público e/ou operação em mercado regulado, sendo de suma importância a assessoria jurídica especializada.

Possuímos vasta expertise na prestação de consultoria a sociedades contratantes com o Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), além de destacada atuação junto a empresas que operam em mercados fiscalizados por agências reguladoras, abarcando:

  • assessoramento em procedimentos licitatórios (todas as modalidades);
  • suporte na negociação, análise e revisão de contratos administrativos;
  • auxílio na elaboração, modelagem, implementação e gestão de projetos em mercados regulados, inclusive para a obtenção de financiamentos;
  • auxílio na negociação e estruturação de financiamentos, arranjos societários (joint ventures) e contratuais complexos;
  • análise de repercussões tributárias, trabalhistas e ambientais na execução de projetos;
  • desenvolvimento, implementação, avaliação e revisão de Programas de Compliance.

Temos, ainda, reconhecida experiência no patrocínio de processos administrativos e judiciais envolvendo licitações, contratos administrativos, renegociação de preços, impugnação a penalidades, bem como atuação perante Tribunais e Conselhos de Contas.

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