Tecnologia, Licenciamento e Meio Ambiente
A venda de produtos dominou a era industrial, mas agora vivemos na chamada “economia da informação” onde parte substancial do investimento se deslocou da produção de produtos para a criação de idéias e informações. Os “produtos” da economia da informação são intangíveis e sua forma de circulação, por excelência, é o licenciamento.
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A Execução Fiscal Administrativa: A Nova Sistemática Executiva nos Termos do Projeto de Lei nº 5.080, de 20.04.2009
As alterações na sistemática da execução dos créditos públicos, em especial os créditos tributários, é assunto de grande relevo para a sociedade atual. Vivemos em um Estado de Bem-Estar Social e, para que este possa prestar os serviços de assistência à comunidade, é essencial que sejam recolhidos os tributos.
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Alterações nas Regras de Preços de Transferência nas Importações
Introduzidas pela Lei n° 9.430/96, e inspiradas nas “Guidelines” estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as regras brasileiras de preços de transferência têm como principal objetivo a instituição de medidas de controle dos preços praticados nas operações de comércio internacional entre pessoas, físicas ou jurídicas.
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As Principais Reformas na Lei de Locação
A lei n.º 12.112, de 09 de dezembro de 2009, em vigor desde o dia 25 de janeiro de 2010, tem por objetivo aperfeiçoar os procedimentos já existentes na lei do inquilinato (lei n.º 8.245/1991). A intenção principal do legislador foi coibir a inadimplência por parte dos locatários, os quais, muitas vezes, deixavam à deriva o locador e o respectivo contrato de locação sem nenhuma espécie de garantia.
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A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
O Código Brasileiro de Justiça Desportivo (CBJD), aprovado pela Resolução nº 1, do Conselho Nacional do Esporte (CNE), em 24.12.2003, e que recebeu as primeiras alterações em 2006, foi amplamente reformado através da Resolução nº 29, de 10.12.2009, passando a vigorar a partir do primeiro dia de 2010.
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