Investimento Estrangeiro
O escritório atua de forma ampla neste mercado, aconselhando empresas e investidores estrangeiros na estruturação e implementação de operações multidisciplinares e multijurisdicionais, bem como no estabelecimento de suas atividades no País ou no Mercosul, de forma independente ou por meio de associações com parceiros locais. Questões relevantes incluem:
- regras de câmbio;
- registro de investimento estrangeiro no Banco Central do Brasil;
- constituição de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil;
- aquisição de imóveis no Brasil; e
- orientação acerca da complexa legislação brasileira trabalhista e tributária.
Direito Comercial, Contratos, Mercado de Capitais e Fusões e Aquisições
O escritório possui notável experiência em direito empresarial e na legislação de mercado de capitais, e nossa atuação envolve:
- representação de clientes junto à Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (BOVESPA) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- orientação em importantes associações e acordos de acionistas/cotistas;
- constituição de sociedades;
- financiamento ou hedge para sociedade através da montagem jurídica da distribuição de títulos no mercados de capitais do Brasil e do exterior.
Os integrantes de Fraga, Bekierman e Pacheco Neto - Advogados atuaram em importantes fusões e aquisições no Brasil. O escritório aconselha compradores, vendedores e bancos de investimento que participam das operações como consultores financeiros, em todas as fases do processo, da due diligence ao planejamento fiscal e societário. Nossas equipes também estão aptas a elaborar e negociar todos os tipos de contratos comerciais, financeiros, sejam nacionais ou internacionais. Este departamento abriga especialistas em direito imobiliário, que atuam na elaboração de contratos de incorporações e na viabilização de toda sorte de empreendimentos imobiliários.
Direito Tributário
Nossas atividades abrangem desde a consultoria preventiva até o contencioso administrativo e judicial relativos a todos os tributos, sejam de competência da União, Estados ou dos Municípios ou do Distrito Federal, incluindo:
- planejamento fiscal e o esclarecimento de consultas formuladas por clientes
- elaboração de pareceres e/ou de consultas administrativas
- contestação preventiva de exigências fiscais que sejam consideradas ilegais ou inconstitucionais;
- defesa do contribuinte contra autos de infração;
- dimensionamento e recuperação de tributos e contribuições pagos indevidamente, administrativa ou judicialmente.
Contencioso Cível
Com o auxílio dos especialistas nas diversas áreas, nosso escritório atua com destaque no contencioso cível, especialmente em questões de direito comercial, ações indenizatórias decorrentes de diversas situações, incluindo transportes de carga e na cobrança de créditos selecionados.
Direito Imobiliário
Oferecemos aos nossos clientes ampla variedade de serviços jurídicos relacionados à área imobiliária e, especificamente:
- desenvolvimento de estudos e pareceres;
- auditoria legal para aquisição de imóveis urbanos ou rurais;
- assessoria em procedimentos notariais, incluindo organização e registro de memoriais de incorporação, processos administrativos e judiciais de retificação de metragem, e regularização de imóveis em geral;
- elaboração de contratos: promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, locação, construção, “built-to-suit”, constituição de garantias reais (hipoteca, alienação fiduciária), etc.;
- consultoria para desenvolvimento e gestão de empreendimentos imobiliários de grande complexidade, incluindo fundos de investimentos imobiliários, shopping centers, empreendimentos hoteleiros;
- auditoria jurídica com finalidade de avaliação do patrimônio imobiliário de sociedades e fundos de investimento imobiliário;
- representação perante órgãos governamentais, como Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministérios Públicos Estaduais, Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), entre outros.
Direito Ambiental
Nossa atuação no setor abrange:
- a consultoria preventiva, de modo a facilitar o atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
- representação perante os órgãos governamentais responsáveis pelo cumprimento da legislação, tais como a o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, INEA, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente;
- defesa nas esferas administrativa e judicial contra autos de infração.
Direito do Trabalho
Representamos clientes em:
- litígios trabalhistas;
- conciliações prévias;
- negociações com sindicatos e em dissídios e contratos individuais e coletivos.
O departamento é atuante na consultoria para a prevenção a demandas trabalhistas judiciais e na minimização dos riscos de passivos trabalhistas decorrentes das relações de emprego propriamente ditas e das fiscalizações do Ministério do Trabalho e do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Direito Administrativo
O direito administrativo é tratado em nosso escritório dentro do âmbito de interesse das empresas privadas, e a elas damos suporte jurídico nas seguintes questões:
- licitações: atuamos em todas as fases do certame, desde o exame e preparo da documentação para atendimento das condições exigidas em edital, até a elaboração de recursos, contestações e impugnações pertinentes.
- consultoria jurídica aos agentes de mercados regulados (e.g., energia elétrica, petróleo e gás natural, águas e saneamento, telecomunicações), junto às agências reguladoras (ANEEL, ANP, ANVISA, ANATEL, ANAC, ANA e ANTT.) e aos diversos órgãos governamentais;
- assessoria à empresas que exploram minérios, incluindo a fase de obtenção das licenças e autorizações necessárias, junto aos órgãos governamentais competentes;
- elaboração de contratos de cessão e transferência de direitos minerais, de arrendamento de jazidas, bem como a elaboração e negociação de acordos com proprietários de solos a serem explorados ou pesquisados;
- consultoria sobre legislação mineral, questões fiscais, custo de delimitação de jazidas e incorporação de direitos de lavra.
Direito Antitruste e do Comércio Internacional
- Assessoramos e orientamos nossos clientes, inclusive através de consultas e acompanhamento de processos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e à Secretaria de Defesa Econômica – SDE;
- consultas sobre legislação antitruste, seja quanto a monopólios, cartéis, dumping e subsídios, ou em relação a concorrências e práticas desleais
- defesa no Brasil e suporte a defesas no exterior contra práticas desleais de concorrência no comércio internacional.
Direito da Propriedade Intelectual
O escritório oferece uma diversificada gama de serviços jurídicos ligados ao Direito de Propriedade Intelectual que vão desde a fase administrativa, auxiliando seus clientes com os registros e acompanhamentos de marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, nomes de domínios e demais bens imateriais com essa natureza, até as áreas consultiva e contenciosa relacionadas ao tema.
Com relação à parte consultiva ganham ênfase à elaboração, registro e/ou averbações de contratos de transferência de tecnologia em sentido lato na esfera do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, incluindo, mas não se limitando, a contratos de licença de uso de marcas, patentes, desenhos industriais, know how ou tecnologia em sentido estrito, assistência técnica e demais serviços administrativos, além de contratos de franquias, serviços esses que tornam possíveis os pagamentos a títulos de remunerações e royalties, sobretudo com suas remessas ao exterior.
Conta com um departamento de contencioso especializado na matéria, estando apto a assistir seus clientes nas mais diversas ações ou demandas específicas abrangidas pela Propriedade Intelectual no país, como ações de nulidades, abstenções de uso, buscas e apreensões e adjudicatórias próprias, amparadas tanto da Lei da Propriedade Industrial, como por tratados internacionais (CUP - Convenção da União de Paris e Acordo TRIPS), além das demais ações em geral de cunho condenatório, declaratório, constitutivo e outras medidas/tutelas de urgência. A área de PI do escritório também se encontra apta a auxiliar/assistir seus clientes em assuntos envolvendo a área regulatória da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Direito Desportivo
O escritório oferece uma gama de serviços jurídicos como:
- assessoria em negociação e elaboração de contratos;
- assessoria na solução de conflitos relacionados à Propriedade Industrial no que tange o mundo dos esportes;
- consultoria para proteção e desenvolvimento da imagem do profissional.
Destacamos também nossa atuação no desenvolvimento de produtos e parcerias nacionais e internacionais, assessoria tributária e trabalhista nesta área tão específica.
Direito Securitário e Previdenciário
Nossa atuação no setor abrange os serviços abaixo listados, no que diz respeito aos seguros marítimo, de transporte de carga, da carga, ambiental, responsabilidade civil, seguro garantia, seguro de automóveis, PGBL, VGBL, PRGP, PRSA, PAGP e Planos Tradicionais :
- assistência aos agentes do mercado segurador em questões regulatórias, contratuais, criminais;
- defesa dos interesses dos agentes relacionados ao Seguro e à Previdência Complementar
- representação perante os órgãos governamentais, como a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e delegacias.
- negociação e elaboração de contratos personalizados e exclusivos; e
- assistência no contencioso judicial e administrativo.