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Terceirização dos Serviços Jurídicos das Empresas para Escritórios de Advocacia Especializados

(VOLTAR)

Valdirene Laginski
Advogada do Contencioso Cível e Consumidor do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo/SP.

Nos últimos tempos, a tendência das empresas é cada vez maior no sentido de terceirizar os serviços jurídicos internos para escritórios de advocacia especializados, principalmente no setor de contencioso de massa, com o objetivo de reduzir custos operacionais.

Observa-se, atualmente, um aumento significativo das demandas, principalmente daquelas relacionadas às ações indenizatórias reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e isso preocupa seriamente as empresas que atuam neste ramo empresarial.

O CDC completou duas décadas neste ano de 2010 e mostrou que há uma conscientização muito maior dos direitos dos consumidores e dos deveres dos fornecedores. Em virtude desta situação, a atuação dos escritórios de advocacia especializados neste segmento passou a ser de grande importância. Isto porque, referidos escritórios têm equipes especializadas e capacitadas para atuar nesta área, as quais acabam realizando acordos importantes com os consumidores com menor custo para as empresas.

Mas, a terceirização deve ser feita de maneira cautelosa e após uma análise criteriosa da estrutura e do perfil dos profissionais que irão assumir os trabalhos, haja vista que não é suficiente ter apenas bons técnicos, é necessário que estes profissionais também tenham um perfil de bons negociadores.

Nas demandas decorrentes das relações consumeiristas, a atuação dos escritórios especializados é muito positiva, porque os profissionais externos não estão envolvidos diretamente com a situação da empresa e a celebração de acordos é mais eficaz.

Os escritórios de advocacia que atuam ou pretendem atuar neste setor, devem procurar conhecer bem a cultura das empresas, seus produtos e/ou serviços e manter um canal aberto de comunicação para análise de cada situação individual. Além disso, devem manter uma estrutura organizacional que permita manter sob controle as demandas. Em contrapartida, as empresas devem prover todos os meios para que os escritórios possam bem representá-las.

Observa-se que as empresas que atuam em nível nacional mostram maior interesse em escritórios que possam atuar como centro das operações e que mantenham uma rede de parceiros e/ou correspondentes em todas as regiões do país, pois este fator também impacta nos custos finais.

Esta preferência decorre da necessidade de centralização dos trabalhos em escritórios coordenadores para que estes possam ser a fonte das informações e correspondências, principalmente quando se trata de empresas estrangeiras, ponderando que o conhecimento da língua nativa pode ser um aspecto considerado relevante. Vale observar que esta preferência acaba por trazer a responsabilidade para os escritórios coordenadores.

As empresas interessadas em terceirizar seus serviços devem prestar atenção em alguns requisitos relevantes, como por exemplo, profissionais bem qualificados e com perfil de negociação, que saibam valorar corretamente as reclamações dos consumidores e façam uso de linguagem adequada. A presença destes requisitos terá um impacto extremamente positivo na comunicação com os consumidores e ajudará na resolução dos problemas e poderá trazer como conseqüência a redução dos custos, principalmente com o pagamento de indenizações.

Enfim, é necessário cuidado na terceirização destes serviços jurídicos específicos, principalmente quando há uma demanda muito grande, pois uma equipe mal preparada e deficitária para agir e reagir aos problemas acabará agravando a situação e, como conseqüência, aumentará os custos finais das empresas. E não é demais lembrar que para as fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços os consumidores são seu maior patrimônio.

(*) É proibida a reprodução e/ou a distribuição deste conteúdo sem a expressa autorização de Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados.

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