Artigos Publicados
Consultivo Fiscal
- Ajustes nas receitas de exportação para fins de cálculo de preços de transferênciFevereiro 2011 - Melissa Tseng
- Incentivos Fiscais à Inovação TecnológicaDezembro 2010 - Melissa Tseng
Contencioso Cível
- Contrato de Seguro de Veículo e o Entendimento Jurisprudencial sobre a Hipótese de Agravamento de Risco pelo SeguradoFevereiro 2011 - Valdirene Laginski e Juliana Majolo Vigorito
- Gestão de Riscos na Locação Não-ResidencialDezembro 2010 - Denis Ricoy Bassi, Juliana Majolo Vigorito e Leandro Monteiro de Almeida Rangel Lima
Contencioso Fiscal
- Da não incidência de contribuições sociais sobre os valores pagos a título de horas extras e demais verbas indenizatóriasDezembro 2010 - Ligia Guimaraes Rossetto
Contencioso Tributário
- A regulamentação da utilização de precatórios em compensação de dívidas, no Estado de Minas GeraisAbril 2011 - Gabriella Bresciani Rigo e Antonio Carlos da Cunha Gonçalves
- Da Não Incidência de Contribuição Previdenciária sobre o Terço de Férias ConstitucionalOutubro 2010 - Claudy Malzone de Godoy Penteado
- Penhora pelo Fisco Divide Opiniões até entre Juízes Alessandro Cristo - Consultor Jurídico - 22/07/2010
- PGFN e Receita divergem sobre execução fiscal(FT) - Valor Econômico - 30/08/2007
Direito Administrativo
- As Licitações Públicas e os Ilícitos Concorrenciais a elas RelacionadosSetembro 2009 - Ernani Teixeira
- O risco da inversão de fases na licitaçãoJunho 2009 - Ernani Teixeira
Direito Aeronáutico
- Responsabilidade Civil no transporte aéreo nacional e internacional e a aplicação do Código de Defesa do ConsumidorJunho 2011 - Fábio Ferraz de Arruda Leme
Direito Ambiental
- Considerações Acerca do Termo de Ajustamento de Conduta – TACJunho 2011 - Valdirene Laginski e Marilene Novelli Siragna
- Comentários Gerais sobre a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRSMarço 2011 - Marilene Novelli Siragna
- Marco regulatório do Mercado de Crédito de CarbonoDezembro 2009 - Fernando Hirata Muramatsu
- A contratação do Seguro de Responsabilidade Civil por Risco e Dano Ambiental como instrumento de proteção ao meio ambiente – Uma breve análise do Projeto de Lei nº 3.876/08Junho 2009 - Antonio Carlos de Barragan
Direito Civil
- Meios de Cobrança de Valores de Devedor Falecido: Comparação entre Habilitação de Crédito em Inventário e Ação de CobrançaDezembro 2011 - Denis Ricoy Bassi, Mariana Alves Loyo e Rafael Hideo Nazima
- A Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico BrasileiroAgosto 2011 - Luana Ferreira de Barros
- Indenização por danos morais à pessoa jurídica – limites e possibilidadesJunho 2011 - Valdirene Laginski
- Validade da cláusula de eleição de foro em contratos envolvendo empresas nacionais e estrangeiras face à competência concorrente do Poder Judiciário brasileiroAbril 2011 - Valdirene Laginski
- As Regras da Adoção na Legislação Brasileira, com as Alterações Trazidas pela Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009Artigo da Revista IOB de Direito de Família – Agosto/setembro de 2010. Autoria dos advogados do Contencioso Cível Valdirene Laginski e Denis Ricoy Bassi.
- As Principais Reformas na Lei de LocaçãoFevereiro 2010 - Denis Ricoy Bassi, Ernani Teixeira Ribeiro Jr e Rafael Hideo Nazima
- Recuperação Judicial – Flexibilização das barreiras legais pelo Poder JudiciárioDezembro 2009 - Denis Ricoy Bassi
- Fiança no Código Civil Brasileiro Setembro 2009 - Valdirene Laginski
- Registro de Nomes de Domínio “.net.br”Junho 2009 - Renata Lunardi
- Contrato de Fiança no Novo Código Civil Brasileiro Valdirene Laginski
- Indenização por danos morais à pessoa jurídica Valdirene Laginski
- Devolução de cheque pós-datado por ausência ou insuficiência de fundos caracteriza dano moral indenizável (REsp. n° 213.940) Valdirene Laginski
Direito Comercial
- Prazo Prescricional Ânuo e a Não Aplicação do CDC em Ação de Regresso de Seguradoras Contra TransportadorasOutubro 2011 - Equipe do Contencioso Cível e do Consumidor
- EIRELI – O Mais Novo Tipo Societário BrasileiroAgosto 2011 - Adriano Bordone Consentino
- Direitos e Obrigações no Comércio Eletrônico ou “E-Commerce”Fevereiro 2011 - Valdirene Laginski
- Mercosur and Israel New Trade RulesJaneiro 2010
- Nova lei para legalização de empresasSetembro 2008 - Patrícia Rodrigues
- Exigência da CND pela junta comercialJosé Vicente Cêra Júnior
- A crise e sua repercussão nos IPO Márcio Veríssimo e Érika Tabacniks - Gazeta Mercantil - 31/08/2007
- Auto-regulação prevalece na EuropaAssis Moreira - Valor Econômico - 24/08/2007
- Empresas reduzem gastos com uso de notas fiscais eletrônicasLeonardo Morato - Valor Econômico - 23/08/2007
- CVM defende meio de aprimorar 'tag along'Graziella Valenti - Valor Econômico - 10/08/2007
Direito Constitucional
- Da Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária para o Financiamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – FunruralMaio 2010 - Felipe Azevedo Maia
- Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral em Matéria TributáriaSetembro 2009 - Márcia Elizabete Martins
- Proposta de Emenda Constitucional - PEC n.º 12/06 - PEC dos PrecatóriosJunho 2009 - Fernando Gonçalves Pinto
- Programa Minha Casa, Minha Vida – financiamento e tributação das incorporadorasJunho 2009 - Felipe Ceccoto Campos
- Breve análise do art. 4º da Emenda Constitucional nº 42 Marcelo Leonardo Cristiano
Direito Desportivo
- Câmara aprova sigilo em orçamentos da Copa de 2014Julho 2011 - Fernando Guatelli Ribeiro
- Reforma da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé)Fevereiro 2011 - Marcos Olinto
- A Reforma do Código Brasileiro de Justiça DesportivaFevereiro 2010 - Marcos Olinto
Direito da Concorrência
- Propostas para a Reforma da Lei Brasileira de ConcorrênciaAbril 2010 - Guilherme Bouzan
- Cade julgará fusão e aquisição de bancoJuliano Basile - Valor Econômico - 30/08/2007
Direito de Família
- Superior Tribunal de Justiça entende que avós maternos também podem ser responsáveis por pagamento de pensão alimentícia aos netosAbril 2011 - Valdirene Laginski
Direito do Consumidor
- O Consumidor Tem Direito de Escolher a Forma de Reparação de Produto ViciadoOutubro 2011 -Equipe do Contencioso Cível e do Consumidor
- A Responsabilidade dos Sócios Face à Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDOutubro 2011 - Equipe do Contencioso Cível e do Consumidor
- A Aplicabilidade da Prova Pericial nos JEC´s e os Recentes Entendimentos do STJ e do STF a Respeito da Competência dos JEC´sAbril 2011 - Denis Ricoy Bassi
- Terceirização dos Serviços Jurídicos das Empresas para Escritórios de Advocacia EspecializadosOutubro 2010 - Valdirene Laginski
- Responsabilidade Solidária Pelo Vício do Produto Valdirene Laginski
Direito Imobiliário
- Programa Minha Casa, Minha Vida – financiamento e tributação das incorporadorasJunho 2009 - Felipe Ceccoto Campos
Direito Privado
Direito Processual
- Desconsideração da Personalidade Jurídica sob a Ótica do Ordenamento Jurídico BrasileiroJunho 2011 - Denis Ricoy Bassi
- A retirada do efeito suspensivo como regra dos recursos e a imediata eficácia da decisão do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 8.046/2010)Abril 2011 - Luana Ferreira de Barros
- Banalização do Bloqueio on line e Propostas LegislativasSetembro 2009 - Denis Ricoy Bassi
Direito da Propriedade Industrial
- Papel da ANVISA no Registro de Patentes – Recentes DesenvolvimentosFevereiro 2011 - Fábio Ferraz de Arruda Leme
- Tecnologia, Licenciamento e Meio AmbienteFevereiro 2010 - Márcia Elizabete Martins e Brício Tiago Ubirajara Cardoso Boni
- Exame simplificado do INPI pode tornar marcas ilegais, diz associaçãoAgência Brasil - Gazeta Mercantil - 29/08/2007
Direito da Propriedade Intelectual
- O Direito de Imagem e suas Limitações Agosto 2011 -Fábio Ferraz de Arruda Leme
- Marcas Descritivas e o Fenômeno do “Secondary Meaning”Dezembro 2010 - Márcia Elizabete Martins e Fábio Ferraz de Arruda Leme
- A Concorrência Desleal e Pressupostos EmpresariaisOutubro 2010 - Márcia Elizabete Martins
- O Exemplo do Tratamento Dado pelo Japão aos Casos de Preço de Transferência Relacionado à Propriedade IntelectualDezembro 2009 - Brício Tiago Ubirajara Cardoso Boni
- A Distribuição de Produtos no Brasil e a Necessidade de Proteção das MarcasJunho 2009 - Márcia Martins
Direito Público
- Marco Regulatório do Pré-salJulho 2010 - Marcus Vinícius de Freitas
- Licitações, Contratos Administrativos E Doações Em Ano EleitoralMaio 2010
- A Concessão Pública de Área por parte da INFRAERO e os Prazos ContratuaisDezembro 2009 - Ernani Ribeiro Teixeira Jr.
- O risco da inversão de fases na licitaçãoJunho 2009 - Ernani Teixeira
- Uma introdução aos aspectos legais do setor de Petróleo e Gás no Brasil de acordo com a nova Lei do Petróleo Renato Pacheco Neto
Direito Regulatório
- Análise Legal da Admissibilidade da Publicidade ComparativaSetembro 2009 - Márcia Elizabete Martins
Direito Societário
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Nova PolêmicaJaneiro 2012 - Luís Guilherme Senna, Maria Eduarda Gravina Job e Jean Pontes
- Considerações Acerca da Empresa Individual de Responsabilidade LimitadaDezembro 2011 - Luís Guilherme Senna, Maria Eduarda Gravina Job e Jean Pontes
- Obrigações Anuais das Sociedades Limitadas Brasileiras – Aprovação de ContasFevereiro 2011 - Ana Lucia de Campos Maia
- Considerações sobre as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP)Agosto 2010 - Luiz Emanoel Alvarez Silva
- Obrigações Anuais das Sociedades BrasileirasAbril 2010 - Patricia Rodrigues da Silva e Vera Lucia Izidio Gregório
- O Impacto Fiscal Trazido pela Extinção da Reserva de Reavaliação pela Lei N.º 11.638/2007Dezembro 2009 - Felipe Azevedo Maia
- A Lei Nº 11.638/2007 e a Destinação dos Lucros ApuradosSetembro 2009 - Guilherme Bouzan/Carolina Tirapele
Direito do Trabalho
- A Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasDezembro 2011 - Luís Guilherme Senna, Maria Eduarda Gravina Job e Jean Pontes
- RAIS – Relação Anual de Informações Socias (prazo para entrega 28/02/2011)janeiro 2011 - Cristiane Delfini Cêra
- A Obrigação de Registrar a Jornada de Trabalho e a Portaria Nº 1.510 do MTEJulho 2010 - Rafael Coutinho Ferreira e Cristiane Delfini Cêra
- Dívida Trabalhista dos Clubes de Futebol e a Responsabilidade Solidária dos Seus DirigentesDezembro 2009 - Marcos Olinto
- Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 231 – Redução de Jornada e Aumento no Valor das Horas Extras – Impacto nas EmpresasSetembro 2009 - Milena Midori Kagohara
- Importantes Reduções das Multas Previdenciárias Trazidas pela Lei N.º 11.941/09 e Seus Efeitos RetroativosJulho 2009 - Fernando Gonçalves Pinto
- Alterações na remuneração dos empregados em tempos de crise e acordos coletivosJunho 2009 - Priscila Márcia S. Santos
- Necessária atualização das leis trabalhistas Ana Cândida Muniz
Direito Tributário
- Substituição das Alíquotas da Contribuição Previdenciária Patronal da Empresas de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Agosto 2011 - Gabriella Bresciani Rigo
- Descontos dos Créditos da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins Não Cumulativos sobre o Ativo ImobiliárioAgosto 2011 - Gabriella Bresciani Rigo
- Domicílio Eletrônico do ContribuinteAgosto 2011 - Gabriella Bresciani Rigo
- Alteração do Decreto nº 6.306/2007 que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOFMarço 2011 - Melissa Tseng
- Tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRAFevereiro 2011 - Melissa Tseng
- Decreto Estadual Institui Sistema de Comunicação EletrônicaSetembro 2010
- A Incidência do ISSQN sobre a Locação de Bens MóveisJulho 2010 - Felipe Azevedo Maia
- Município de São Paulo reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPIMaio 2010 - Daniel Miotto
- Em decisão recente o STJ altera o início da contagem do prazo de prescrição nos casos onde se aplica a tese dos “cinco mais cinco”Maio 2010 - Fernando Gonçalves Pinto
- O Protesto da Certidão da Dívida Ativa e a Questão do Desvio de FinalidadeAbril 2010 - Antonio Carlos da Cunha Gonçalves
- Novidades trazidas pela IN RFB nº 1015, de 05 de março de 2010 (Novo DACON)Abril 2010 - Diane Borges de Carvalho
- A Execução Fiscal Administrativa: A Nova Sistemática Executiva nos Termos do Projeto de Lei nº 5.080, de 20.04.2009Fevereiro 2010 - Antonio Carlos da Cunha Gonçalves e Antonio Henrique Albani Siqueira
- Alterações nas Regras de Preços de Transferência nas ImportaçõesFevereiro 2010 - Felipe Ceccotto Campos e André Oliveira
- O Novo Programa de Recuperação Fiscal Fluminense, seus Benefícios e Procedimentos para a AdesãoFevereiro 2010 - Antonio Carlos da Cunha Gonçalves
- Não incidência do PIS e da COFINS sobre a “taxa” de administração cobrada pelas administradoras de Cartão de CréditoJaneiro 2010 - Fernando Gonçalves Pinto
- Thin Capitalization Rule - Medida Provisória n° 427/09Janeiro 2010 - Fernando Muramatsu e Felipe Ceccotto Campos
- Substituição Tributária do ICMS será avaliada pelo STFDezembro 2009 - Fernando Gonçalves Pinto
- Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação – RET após a Medida Provisória n° 460/2009Setembro 2009 - Felipe Ceccoto Campos
- Redução da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL das Clínicas Médicas no Lucro PresumidoSetembro 2009 - Daniel Miotto
- Regulamentação da Lei Nº11.941, de 27.05.2009, pela Portaria Conjunta Rfb/Pgfn Nº06, de 22.07.2009, os Procedimentos para Adesão ao “refis Da Crise” e as Causas de ExclusãoJulho 2009 - Antônio Carlos da Cunha Gonçalves
- Lei n.º 11.941/09 – anistia, parcelamento de débitos federais e benefícios correlatosJunho 2009 - Fernando Gonçalves Pinto
- Declaração de Bens e Direitos no Exterior - Efeitos Fiscais e Tributários - MP nº 2.224/200 José Vicente Cêra Júnior
- Maus resultados do Refis 3Estado de São Paulo - 24/08/2007