Fraga, Bekierman & Cristiano – Advogados

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Archive for 'Artigos'

Legislação em debate: alienação e arrendamento de imóveis rurais a empresas controladas por estrangeiros e a exploração de energia renovável.

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Autores Roberto Bekierman Guilherme Cinti Allevato Respectivamente sócio e associado do escritório Fraga, Bekierman & Cristiano Advogados. A crise político-econômica e debates como a reforma da Previdência têm ofuscado assuntos de grande importância como as propostas legislativas sobre o conturbado tema das aquisições e arrendamentos de imóveis rurais por estrangeiros. Hoje, a matéria é regida […]

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A Lei 13.303/2016 (“Lei das Estatais”) e o novo regime jurídico das empresas estatais brasileiras.

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Autores Marcelo Leonardo Cristiano Guilherme Cinti Allevato Respectivamente sócio e associado do escritório Fraga, Bekierman & Cristiano Advogados. Em 30/06/2016, foi promulgada a Lei 13.303/2016, estabelecendo normas sobre regime societário, governança corporativa, licitações, contratos administrativos e para exercício da fiscalização pela sociedade e pelo Estado, a serem adotadas para as empresas públicas e sociedades de […]

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Carta a um jovem tributarista

Posted in: Artigos, Direito Tributário, Português





Publicado no site JOTA | Link para o artigo no site » 04 de abril de 2017 Por Gilberto Fraga Com grande alegria e certa preocupação, recebi o convite do JOTA para transmitir a um jovem advogado tributarista breves apontamentos sobre essa nobre e cada vez mais complexa função de advogar na área tributária no Brasil, […]

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Lei Anticorrupção: principais aspectos e como se preparar para este novo cenário

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Marcelo Leonardo Cristiano Helena Marques de Souza Fernandes Como um dos resultados do compromisso assumido pelo Brasil, na qualidade de signatário da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE)[1], entrou em vigor, no dia 02 de fevereiro de 2014, a Lei 12.846, também conhecida como […]

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Receita Federal Atualiza as Normas sobre Paraísos Fiscais

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Artigo publicado em 15/07/2010 Lycia Braz Moreira é sócia do Fraga, Bekierman & Cristiano e atua nas áreas de Direito Tributário, Direito Aduaneiro, Contratos e Direito Societário. A Receita Federal do Brasil baixou recentemente uma nova lista de países ou dependências considerados de tributação favorecida (os chamados “paraísos fiscais”), e também uma lista de regimes […]

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O Regime do Drawback e sua Importância para o Comércio Exterior

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Artigo publicado em 29/04/2010. Lycia Braz Moreira é sócia do Fraga, Bekierman & Cristiano e atua nas áreas de Direito Tributário, Direito Aduaneiro, Contratos e Direito Societário. O drawback representa atualmente um dos mais importantes mecanismos de incentivos à exportação. Trata-se de um regime aduaneiro especial que permite ao exportador adquirir os insumos a serem […]

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A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

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Marcos Olinto Advogado de Fraga, Bekierman & Pacheco Neto especializado em Direito Esportivo. O Código Brasileiro de Justiça Desportivo (CBJD), aprovado pela Resolução nº 1, do Conselho Nacional do Esporte (CNE), em 24.12.2003, e que recebeu as primeiras alterações em 2006, foi amplamente reformado através da Resolução nº 29, de 10.12.2009, passando a vigorar a […]

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