Fraga, Bekierman & Cristiano – Advogados

Direito Administrativo e Regulatório

As áreas administrativa e regulatória são tratadas em nosso escritório dentro do âmbito de interesse das empresas privadas, e a elas damos suporte jurídico em processos de licitações em geral, compreendendo a elaboração e apresentação de impugnações e defesas administrativas e acompanhamento de julgamentos no âmbito das licitações e análise de contratos administrativos em Parcerias Público-Privadas e concessões.

Como consequência natural da nossa atuação em processos licitatórios para privatizações e concessões, desenvolvemos expertise em direito regulatório, representando agentes de mercados regulados (e.g., energia elétrica, petróleo e gás natural, águas e saneamento, telecomunicações), junto às agências reguladoras (ANEEL, ANP, ANVISA, ANATEL, ANAC, ANA e ANTT.) e aos diversos órgãos governamentais.